O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 25, a manutenção de sua própria decisão que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em decorrência de uma condenação da Operação Lava Jato.

Uma sessão virtual extraordinária foi convocada no plenário virtual do STF para os ministros decidirem se confirmam ou não a ordem de Moraes. A votação foi interrompida por um pedido de destaque de Gilmar Mendes. Com isso, o julgamento será transferido ao plenário físico. O ex-presidente permanecerá preso até a decisão do tribunal.

Interlocutores de Gilmar afirmam que ele considera necessário discutir o tema no plenário físico em razão da importância e repercussão do caso.

Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam Moraes, mas com o pedido de destaque o placar é zerado. Barroso e Fachin anteciparam seus posicionamentos mesmo com o julgamento suspenso. Cabe agora a Barroso, presidente do STF, acomodar o processo na pauta de julgamentos.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Segundo o advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-presidente, Collor ia se apresentar espontaneamente para ser preso na capital federal.

Como relator, Moraes abriu os votos. Ele reiterou que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente "protelatórios".

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

Durante a sua audiência de custódia ontem, o ex-presidente Fernando Collor contrariou a versão apresentada pelo seu advogado ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos, sendo que, no mesmo dia mais cedo, a sua defesa havia pedido o cumprimento da pena em casa sob o argumento de que ele tem comorbidades como parkinson e transtorno bipolar.

"Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de 'Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar' necessitando de 'uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas'", escreveram os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo na petição enviada a Moraes.

A defesa de Collor anexou ao pedido um atestado assinado pelo médico Rogério Tuma. Eles pedem que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar até que o STF conclua o julgamento da ordem de prisão expedida por Moraes. Como o ministro Gilmar Mendes pediu que a votação seja realizada no plenário físico, não há previsão de quando o julgamento será finalizado, o que tem sido usado como argumento pelos defensores de Collor.

Caberá a Moraes decidir sobre o pedido. Ele poderá usar a declaração de Collor na audiência de custódia para negar o pedido dos seus advogados, justificando que há conflito de versões. Existe também a possibilidade de o ministro solicitar a apresentação de um novo atestado por um médico independente.

Além de prestar informações protocolares, como o endereço e se possuí alguma doença que demande uso de medicamento, Collor afirmou que não houve "nenhuma" irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento da sua prisão.