O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), afirmou nas redes sociais que servidores municipais poderão ter descontos salariais em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que considerou inconstitucional um reajuste de 5,79% concedido em 2023.
Segundo o prefeito, a medida deve atingir principalmente servidores que recebem um salário mínimo. O projeto de reajuste foi enviado pelo Executivo à Câmara com base nos vencimentos de 2022. No entanto, o prefeito alega que o Legislativo alterou o texto, aplicando o percentual sobre os salários de 2023, o que teria gerado um "reajuste em cima de um reajuste", prática considerada vedada pela legislação.
A decisão não permite recursos e, conforme o prefeito, os valores recebidos a mais deverão ser devolvidos. Glêdson afirmou que a decisão afeta diretamente os trabalhadores que recebem salários mais baixos.
Em entrevista a rádio O Povo CBN Cariri, o prefeito afirmou que os descontos não vão começar imediatamente, porque o município estuda a possibilidade de solicitar à Justiça a modulação da decisão, ou seja, o período de quando a decisão passaria a valer.
"Os estudos estão sendo realizados, nós não temos definição. É importante salientar a inconstitucionalidade de uma lei, em regra, quando ela é declarada, ela tem efeitos desde o início. Essa é a regra, salvo quando o próprio Judiciário promove a modulação dos efeitos. Isso significa dizer que o próprio Judiciário pode dizer assim: 'Ela é inconstitucional, ela é uma lei podre, ela é uma lei que não presta, mas em nome do social, em nome da segurança jurídica, ela só não presta mais a partir de hoje. Nossa Procuradoria está imbuída no propósito de tentar questionar o Judiciário se essa lei pode ser aplicada só de agora em diante, porque a regra geral, repito, é para que ela volte lá para trás, lá onde ela nunca deveria ter existido", afirmou.
O ex-presidente da Câmara, o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), defendeu a decisão na Casa Legislativa na época da aprovação. De acordo com ele, o objetivo da emenda ao projeto era valorizar os servidores. Essa alteração foi aprovada pela maioria dos dos parlamentares durante a no plenário.
"Eu acho que deveria ter o bom senso por parte da gestão e nas na fala do prefeito ele traz que a emenda era nossa e que eu fui influenciado pelo sindicato. Contudo, ficou bem claro que qualquer emenda a qualquer projeto nesta Casa, ela só é aprovada com maioria dos vereadores que tentou de alguma forma ajudar os servidores que ganham salário mínimo. O prefeito ingressou na Justiça alegando inconstitucionalidade e tudo mais, teve uma decisão favorável e agora quer descontar os servidores", explicou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcelo Alves, também se manifestou contrariamente à posição do prefeito. Ele contestou a devolução dos valores e afirmou que a decisão judicial não determina esse ressarcimento. Ainda ainda responsabilizou o prefeito Glêdson por levar a questão à Justiça e criticou a condução do processo.
Com informações da rádio O POVO CBN Cariri