O sindicato Apeoc, que representa os profissionais da educação estadual, informou nesta quarta-feira, 30, que o próximo pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ocorrer em julho de 2025.
No caso dos professores cearenses, trata-se da quarta parcela. A expectativa do presidente da entidade, professor Anízio, é tentar adiantar o pagamento para junho.
"Embora o prazo legal para quitação se estenda até dezembro, a luta do Sindicato é clara: queremos o pagamento em junho, ainda dentro do primeiro semestre, para garantir que o dinheiro chegue ao bolso dos(as) professores(as) e dentro do muro das escolas públicas, fortalecendo a valorização do magistério e a estrutura educacional", escreveu o sindicato em publicação.
Três parcelas já foram pagas, as chamadas “incontroversas”, visto que a União foi obrigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar os montantes. Esta será a quarta parcela. Anízio reforça que o pagamento, no Ceará, é fruto de “uma luta jurídica, de uma ação civil envolvida pelo sindicato e de pressão junto aos governos, que em nenhum momento queriam, de forma obrigatória, relacionar esses recursos para a educação, muito menos ao professor”.
Pela lei, a União pode desembolsar o repasse até dezembro deste ano. “Portanto, aponta para o mês de julho (...). O que nós estamos tentando, e agora o tesouro indica o pagamento para julho, é que esses recursos possam vir aí até o mês de junho”, destaca Anízio.
As três primeiras parcelas foram antecipadas e a expectativa é de que a quarta também seja. “Achamos importantíssimo o avanço, o tesouro já indicar o mês de julho, mas vamos continuar na batalha”, destaca o presidente da Apeoc.
O dirigente adiantou ao O POVO que deve se encontrar com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira para falar sobre o tema. “Nós vamos cobrar do governo para que ele também nos ajude a antecipar esses recursos”.
A primeira parcela foi paga ao Estado em 2022, sendo repassada aos profissionais da educação apenas em 2023. Ainda no mesmo ano, a União pagou a segunda parcela. Dessa vez, os recursos foram repassados aos professores no mesmo ano. O valor dividido, contando com os juros, chega na casa dos R$ 2,3 bilhões, somando as três parcelas já pagas.
Em 2023, Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) apresentaram propostas de acordos judiciais a dez estados que movem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, sendo o Ceará um deles.
Quando entrou na Justiça, a PGE estimava que o Estado deixou de receber em torno de R$ 3 bilhões, com atualização até fevereiro de 2021. A União contestou e apresentou valor menor, na casa dos R$ 2 bilhões. A divergência seria fruto da base de cálculo do valor mínimo por aluno.