O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação dos mandatos de Pedro Humberto Coelho Marques (PSB) e Francisco Tarciano Gomes Castro (PSB), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Reriutaba, distante 276 km de Fortaleza, por suspeita de abuso de poder político durante as eleições municipais.

A mudança de posição ocorreu após a chegada de novas provas referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 79ª Zona Eleitoral do Ceará. Elas indicariam um aumento significativo na oferta de cirurgias realizadas por meio de políticas públicas de saúde durante o período eleitoral, supostamente utilizadas para fins de autopromoção dos políticos.

Inicialmente, o órgão havia decidido pela improcedência da ação, por considerar que os atos questionados ocorreram antes do período eleitoral e, portanto, fora do alcance das sanções previstas na legislação eleitoral.

No entanto, com a chegada de novos elementos ao processo, o MPE reviu seu entendimento e agora manifesta-se pela procedência da ação, apontando possível quebra da igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Segundo o novo parecer, há indícios de que houve um aumento expressivo nos atendimentos cirúrgicos realizados por meio de políticas públicas de saúde do programa "Ação Fila Zero", em 2024, especialmente concentrados no período diretamente anterior ao pleito.

“Uma vez que os investigados agiram no sentido de incrementar os atendimentos de saúde no ano eleitoral e os divulgaram de forma ampla nas redes sociais, inclusive com elementos de autopromoção, fazendo desta pauta um dos carros-chefes de suas campanhas eleitorais para garantir que fossem reconduzidos para seus cargos, causando severo desequilíbrio na disputa eleitoral”, declarou o Ministério Público Eleitoral em documento de manifestação ministerial sobre o caso.

A manifestação do órgão destaca que a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que condutas praticadas antes do registro de candidatura podem ser enquadradas como abuso de poder quando demonstrada a finalidade eleitoreira e a gravidade dos atos.

“Diante desses fatos, requereu a procedência da ação com fundamento na prática de abuso de poder político caracterizado pelo aumento de atendimentos cirúrgicos no ano eleitoral com o objetivo de angariar votos”, argumentou o Ministério Público.

A manifestação ministerial será avaliada pelo juiz responsável pelo processo, que deve decidir sobre a procedência ou não da ação. Caso acolhida, a decisão pode implicar a cassação dos mandatos dos investigados e sua inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.

Pedro Humberto venceu as eleições de 2024 com 62,88% dos votos. Osvaldo Neto (PT), seu adversário no pleito, ficou para trás com cerca de 37,12% dos votos.

Este não é o primeiro impasse que a Prefeitura de Reriutaba vivencia com o Ministério Público. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orientou a Prefeitura do Município a remover todas as fotografias de Pedro Humberto e de outras figuras públicas das áreas comuns de repartições públicas.

O órgão também pediu que a Prefeitura se abstenha de fixar materiais que possam configurar a promoção pessoal de agentes públicos do Município.

A defesa dos investigados não se manifestou sobre o novo posicionamento do Ministério Público Eleitoral até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestações.