O súbito aumento no valor das mensalidades associativas descontadas dos benefícios do INSS acendeu o alerta para possíveis fraudes e expôs vulnerabilidades no sistema de consignações da Previdência Social. Em apenas dois anos, os valores saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com estimativas de que possam alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024.
Diante do cenário, especialistas destacam estratégias para blindar o INSS contra novas fraudes, o que passa pelo aprimoramento das políticas de integridade, fiscalização rigorosa e uso de tecnologias que assegurem mais controle e transparência.
O procurador de Justiça Roberto Livianu, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ressalta que o poder público precisa investir de forma contínua na prevenção da corrupção. “É necessário que os órgãos públicos desenvolvam políticas de integridade, que tenham canais de denúncia, que haja treinamentos contínuos e atenção a essas denúncias, para que sejam levadas a sério”, afirma.
Segundo Livianu, houve falha na atuação do INSS, que deveria ter fiscalizado os descontos realizados. “Precisamos ter rotinas. Precisamos ter o treinamento, a capacitação de agentes para que este tipo de episódio seja evitado, para que tenhamos mais investimento na prevenção, evitando escândalos como este”, acrescenta. Ele reforça que as providências só foram tomadas após a deflagração da operação que resultou em prisões.
A “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, apurou crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro em relação ao esquema de fraudes no INSS. O impacto financeiro estimado com os descontos irregulares ultrapassa R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Auditorias realizadas pela CGU e pela Polícia Federal em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS revelaram fragilidade da parceria com essas organizações. Segundo relatório da operação, as entidades não possuíam estrutura mínima para prestar os serviços prometidos e 70% delas não entregaram a documentação completa exigida pelo INSS. A maioria dos beneficiários ouvidos afirmou não ter autorizado os descontos.
Em meio ao imbróglio nos órgãos de Previdência, a defesa da biometria como um mecanismo crucial surge com a justificativa para aumentar a segurança e a transparência nos processos de desconto de mensalidades associativas nos benefícios.
“O INSS deveria, há bastante tempo, exigir biometria e reconhecimento facial sempre que houvesse solicitações de débitos e negociações com recursos dos beneficiários. Isso daria maior transparência e moralidade ao recurso público”, explica a advogada especialista em Direito Previdenciário, Emanuela Diógenes.
As investigações sobre o esquema de fraudes no INSS apontam ainda que, em 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a ser alertado sobre indícios de irregularidades na folha de pagamento de aposentados.
Segundo Emanuela, o sistema previdenciário brasileiro já enfrenta um quadro deficitário histórico, agravado por décadas de falta de planejamento frente ao envelhecimento da população. “Por vários motivos, dentre os quais a falta de planejamento, nas últimas décadas, para uma população que está envelhecendo cada vez mais e com capacidade para o trabalho, em diferentes funções”, explica.
A Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu medidas para conter as irregularidades envolvendo entidades associativas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações adotadas, está a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre essas entidades e o INSS, o que também resultou na interrupção dos descontos realizados diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Paralelamente, os beneficiários que identificarem descontos indevidos de mensalidades associativas em seus extratos de pagamento (contracheques) podem solicitar a exclusão automática dos débitos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
Com informações de Thays Maria Salles