A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. A votação foi unânime.
O grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados.
Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
A denúncia afirma que eles contribuíram para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".
A Primeira Turma também já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" e o "núcleo de gerência" do golpe.
O "núcleo de desinformação" reúne denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República, participaram de diferentes formas para a disseminação de fake news que mantivessem bolsonaristas mobilizados contra o resultado da eleição.
A denúncia menciona, por exemplo, o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para gerar e produzir notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.
Os denunciados também foram acusados por ameaças e ataques aos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe.
Segundo a PGR, o grupo também tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes nas eleições de 2022.
Esse núcleo teria sido responsável ainda por produzir materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo em uma transmissão ao vivo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.
As defesas dos réus buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentações orais na tribuna, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro. (Agência Estado)
Núcleo de desinformação
> Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
> Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
> Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
> Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
> Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
> Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
> Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército