A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra.

Ministros da Primeira Turma do Supremo podem reagir à decisão dos parlamentares. Interlocutores de Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado a de é não acatar a decisão.

Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo Lula (PT) quanto a oposição ao governo deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a partir da decisão da Câmara, o STF teria de travar a ação penal contra os 34 denunciados por tentativa de golpe. O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender o trâmite judicial contra acusados e réus que não são parlamentares.

Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados (21 deles já são réus).

"Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado", disse Gaspar.

Quando o processo de resolução foi colocado na pauta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. Lindbergh afirmou ainda que a Corte vai derrubar a medida. "Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional", disse o petista.

Junto a Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela PGR por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma em 26 de março.

"Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n.º 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia do PGR contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.

A leitura, entre os ministros do Supremo, é de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte e de que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após sua diplomação.