A Justiça cearense determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e do vice Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, conhecido como Gardel Padeiro (PP).
A decisão tomada nesta quarta-feira, 7, pelo juiz eleitoral Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral, também estabelece a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.
Eleitos em 2024, eles foram condenados pela prática de abuso de poder econômico e político, mas ainda podem recorrer da decisão.
O juiz eleitoral determinou que, após transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marque novas eleições em Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza.
No documento, Oliveira entende que, ainda que Braguinha não tenha realizado pessoalmente as ameaças, intimidações ou expulsões de eleitores, as provas revelam que o prefeito "se valeu" de terceiros, integrantes de uma facção criminosa, não apenas para “turbinar” a própria candidatura, mas "destruir qualquer chance e de êxito" do adversário.
"Com efeito, o conjunto do acervo probatório bem demonstra que o prefeito José Braga Barrozo agiu como 'homem de trás', e soube recrutar terceiros para agirem como 'homens da frente', empenhados na execução do trabalho sujo", argumenta o juiz eleitoral.
Quanto ao vice, Oliveira apontou que, apesar de o nome dele não constar no acervo probatório, houve "negligência" por parte de Gardel na medida em que "se omitiu".
"Todavia, todo aquele que aceita de bom grado que eleitores sejam coagidos, que eleitores sejam ameaçados, que eleitores sejam expulsos de suas próprias casas, estará compactuando para a destruição da legalidade e da moralidade", desenvolve.
Em nota enviada ao O POVO, a defesa do Braguinha informou que recebeu com "tranquilidade" a decisão e que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas "para a salvaguarda dos direitos políticos" do prefeito.
"Ressaltamos que a referida decisão é passível de reforma mediante os recursos que serão devidamente manejados nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações que motivaram o pedido de cassação", acrescenta.
Braguinha foi preso pela Polícia Federal (PF) em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A prisão foi mantida após audiência de custódia. Ele foi levado ao Centro de Triagem e Observações Criminológica (Cetoc) da Polícia Federal.
A situação se deu no âmbito de investigações da PF e do Ministério Público do Ceará (MPCE) que envolvem suspeitas de envolvimento com uma facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral durante o pleito de 2024.
Entre os episódios, está a entrega, no Rio de Janeiro (RJ), de um carro modelo Mitsubishi Eclipse Cross por parte de servidores municipais a um traficante, chefe da organização criminosa em diversos municípios da Região Norte no Estado.
Com a prisão de Braguinha, quem assumiu interinamente a prefeitura foi o presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Barroso (PSB), filho do Braguinha. A eleição de Joel para a mesa diretora, no entanto, é questionada, pois ele está no terceiro mandato consecutivo, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu.
Nesse entremeio, a defesa do prefeito pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde de Braguinha: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
Com uso de tornozeleira eletrônica, ele permaneceu em prisão domiciliar, em Fortaleza, por 78 dias. A decisão de liberá-lo foi tomada em 20 de março, quando desembargador eleitoral considerou o estado de saúde do prefeito eleito.
Apesar disso, o magistrado manteve o afastamento do prefeito da administração municipal — decisão mantida por unanimidade pelo pleno do TRE-CE — e estabeleceu medidas cautelares.
Entre elas, o comparecimento semanal ao Cartório do Juízo Eleitoral da Zona de Santa Quitéria para informar as atividades desenvolvidas e a proibição de ausentar-se do Ceará sem prévia autorização judicial.
Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um passarinho na gaiola". Ele já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na administração.
"A defesa do prefeito reeleito José Braga Barrozo informa que recebeu com tranquilidade a decisão proferida pelo juiz eleitoral de Santa Quitéria, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), resultando na cassação do mandato conquistado nas urnas em 2024.
Ressaltamos que a referida decisão é passível de reforma mediante os recursos que serão devidamente manejados nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações que motivaram o pedido de cassação.
Por fim, destacamos que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para a salvaguarda dos direitos políticos do prefeito reeleito, na certeza de que a verdade e a justiça prevalecerão".