O Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, por meio do seu procurador, Samuel Miranda Arruda, enviou à Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Ceará (TRE/CE), comandada pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, ação que investiga transferências ilegais de eleitores em 18 municípios cearenses nas eleições de 2024.

O procedimento foi instaurado após a constatação dos locais onde tiveram mais votantes no último pleito do que habitantes, incluindo lista de pessoas não votantes, até de 15 anos de idade, e os que possuem voto facultativo, ou seja, aqueles de 16 a 18 anos e mais de 70 anos.

Mesmo com o aumento de eleitores a partir do cadastro previsto, os indicativos contidos nos dados apresentam elementos de fraudes e irregularidades nos alistamentos e transferências nos municípios citados, de acordo com a Procuradoria Regional.

Com isso, o órgão solicitou a Corregedoria Regional Eleitoral cearense que seja realizada a correição do eleitorado nos 18 municípios. Caso seja comprovada a fraude em proporão que comprometa a rigidez do cadastro eleitoral, é feito o requerimento de que seja promovida a revisão do eleitorado.

Destes municípios, quatro tiveram resultados apertados por diferenças pequenas de votos entre o prefeito eleito em relação ao segundo colocado, apuração provavelmente impactada pelas possíveis transferências ilegais.

Barroquinha teve uma diferença de 66 votos entre os candidatos, em Guaramiranga foram 201, Já em Altaneira, foram 347 votos a mais entre o candidato eleito e o derrotado, e por fim, em São Luís do Curu, a diferença foi de 481.

A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou à Corregedoria Regional do TRE/CE informações e dados sobre a quantidade de alistamentos, revisões e transferências de eleitores feitos entre 2023 e 2024 nestes municípios.

A partir do quadro formulado com base nos dados encaminhados, destacou-se pela Procuradoria que os movimentos de alistamentos e transferências em 2024 ocorreram, em quase sua totalidade, durante o ano de 2024, durante o período da janela de alteração do cadastro eleitoral, até maio do ano.

Além disso, em alguns municípios, como Guaramiranga, Fortim, São Luís do Curu, Granjeiro e General Sampaio, o aumento quantitativo de alistamentos e transferências se deu de modo intenso justamente em 2024. Em outros, como Altaneira e Barroquinha, o número de eleitores superou o de habitantes devido ao acréscimo possivelmente planejado de alistamentos e transferências.

Mais votantes que habitantes

Altaneira

Antonina do Norte

Aratuba

Barroquinha

Caridade

Fortim

General Sampaio

Granjeiro

Guaramiranga

Ibaretama

Ibicuitinga

Moraújo

Ocara

Pacujá

Paramoti

Palhano

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu