Natural de Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides, nascido em 10 de maio de 1925, foi o décimo terceiro filho dos telegrafistas Fenelon Bonavides e de Hermínia Fernandes Bonavides. Em 2025, o jurista, falecido em 30 de outubro de 2020, completaria, caso vivo, 100 anos. Ele foi um dos maiores constitucionalistas do país, também jornalista, professor universitário e escritor.
Seu caminho na área jurídica passou a ser trilhado em 1943, quando ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 1977, o jurista, que formou gerações ao lecionar por mais de três décadas na UFC, recebeu o título de cidadão cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Christiane do Vale Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), descreve Paulo Bonavides como “um grande profissional e um exemplar ser humano que marcou a história do direito cearense e brasileiro”.
“É considerado um dos maiores constitucionalistas do Nordeste, do Brasil e do mundo. Além de um importante defensor da democracia, dos direitos e das garantias fundamentais, pautas centrais da OAB, era um homem de ideias e de lutas”, relembra Christiane, primeira mulher a presidir a OAB-CE em 92 anos de fundação da entidade.
A presidente completa: “Falar sobre a Constituição é, sem dúvidas, relembrar o nosso querido professor Paulo e muito me honra ter tido a oportunidade de participar de eventos, debates e encontros ao lado desse grande jurista”.
De grande vitalidade intelectual, Paulo mantinha contato com juristas do mundo todo, participava ativamente de congressos, encontros internacionais e simpósios, além de ter recebido inúmeras homenagens em países da Europa, América Latina e também nos Estados Unidos. Ele ainda organizava a Revista Latino-Americana de Direito Constitucional.
Defensor incansável da participação popular na democracia do país, ele desempenhou papel importante para salvaguardar a integridade do estatuto político do Brasil. Em seu legado, deixou uma extensa bibliografia jurídico-política brasileira.
“A contribuição do professor Paulo Bonavides ultrapassa o curso de Direito”, é assim que Geovana Cartaxo, professora da UFC e coordenadora do curso de Direito descreve a participação de Paulo Bonavides na instituição.
“Sua genialidade, produção acadêmica, capacidade de difundir suas teorias sobre o Constitucionalismo, a Ciência Política, o pós-positivismo, os valores democráticos fizeram reverberar suas teorias em diversas Universidades no mundo”, ela relembra.
Sua simbologia é tamanha, que o prédio principal da Faculdade de Direito, o mais antigo, que apresenta linhas arquitetônicas clássicas e ecléticas, inaugurado em 1938, foi nomeado Paulo Bonavides pelo ex-reitor Cândido Albuquerque. Em sua homenagem, foi criada também a Fundação Paulo Bonavides para dar continuidade e conservar sua memória e obra.
Em acordo, Christiane Leitão destaca Paulo como “símbolo de intelectualidade e resistência". “Deixou um legado de compromisso com o Estado de Direito, com a Constituição e com a formação de juristas que defendem os valores democráticos. Sua obra e atuação inspiram gerações e são um exemplo de como o direito pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”.
O jurista sobrevive ao tempo, eternizado por seus escritos que “tinham uma repercussão muito grande, tanto pela riqueza técnica e acadêmica, como pelo valor jurídico e político que ele mesmo representava”, destaca a presidente.
Vigilante, o jurista mantinha-se atento ao cumprimento da Legislação. Em 2001, Paulo Bonavides e outros quatro renomados juristas, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato e Goffredo da Silva Telles Júnior, denunciaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso por crime de responsabilidade, à época, por ele ter impedido a abertura de “CPI da Corrupção”.
A denúncia foi arquivada pela Câmara dos Deputados, mas Bonavides e os demais juristas deixaram registrado na história esse momento como um protesto cívico. Antes desse episódio, ele teve participação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Em 1992, quando a Câmara autorizou e o Senado Federal julgou, pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da República por crime de responsabilidade, Paulo Bonavides emitiu um parecer, anexado ao processo de impeachment, intitulado “O Processo por Crime de Responsabilidade do Presidente da República”, atuando em prol da agenda política do País.
A ação foi realizada a pedido do então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenére, auxiliando a OAB nesse embate na vida política e jurídica do Brasil.
“Foram dois fatos históricos que ratificam o compromisso que o professor Paulo tinha muito forte, não só com o Estado Democrático de Direito, mas, principalmente, pela defesa da Constituição, da moralidade, da eficiência dentro da administração pública”, ressalta a presidente da OAB-CE.
“Um guardião dos valores constitucionais que reafirmava que a verdadeira grandeza de um constitucionalista se mede não apenas por seus livros ou relevância acadêmica, mas por sua disposição de agir em proteção ao texto constitucional”, complementa.
Christiane Leitão destaca, ainda, que, no processo de redemocratização, em 1985, Bonavides foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais, a chamada “Comissão dos Notáveis”, criada para elaborar um projeto de Constituição para o Brasil, que daria origem à Constituição Cidadã de 1988.
“Na década de 1990, fez parte da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. A sua defesa da democracia participativa e a análise crítica do regime militar brasileiro eram sempre muito evidentes. Como professor de sociologia e também jornalista, os seus passos eram sempre guiados pela exposição teórica, mas sempre com um olhar para sensibilizar, compartilhar conhecimento e produzir legitimidade das ideias”, finaliza.