Uma forma de asseguramento. É assim que Bernardo Viana Santana, diretor de regulação do Sindenergia do Ceará, vê as modalidades de contratos adotadas pelas empresas de energia eólica, como o de arrendamento.

"É preciso entender, olhando pelo lado das empresas, que há um investimento, muitas vezes bilionário, em um terreno de outra pessoa", disse.

"Tem que levar em consideração que é um setor muito regulado. É um segmento que vive baseado em regras da Aneel. A eólica cresceu, no início, por meio de leilões regulados, que traziam consigo todo um arcabouço jurídico que tinha que ser seguido", completa o diretor de regulação.

Em relação aos contratos analisados pelo estudo técnico, o de arrendamento é o de maior volume. Bernardo explica que o contrato de arrendamento tem relação com o mercado financeiro, já que, em muitos casos, quem investe capital para a instalação de aerogeradores exige um relacionamento com um dono da terra.

"É importante mencionar até o caso da Reforma Agrária. O agricultor que está no campo pode ceder uma parte do seu terreno para esse investimento e ele passar a receber um valor mensal durante 20, 25 anos, que é a vida útil do equipamento de energia".

Em relação ao contrato de servidão, o diretor explica que é necessário uma autorização do proprietário para a passagem das máquinas. "Isso ocorre para assegurar ao investidor que não haverá problema no decorrer da obra e na operação da usina".

Na escolha da localização para a instalação dos aerogeradores, Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), explica que a decisão depende de critérios técnicos.

"As negociações são geralmente conduzidas com cada proprietário porque as empresas vão direto nas terras que tecnicamente são viáveis para a geração".

Elbia frisa que o contrato de arrendamento fornece uma compatibilidade entre a geração de energia eólica e as atividades dos pequenos agricultores. "As torres são espaçadas e permitem que as atividades de agricultura e pecuária continuem normalmente, esta é a única forma de produção de energia que permite isso".