A saúde é apontada em pesquisas como a maior preocupação da população em Fortaleza e é motivo de dores de cabeça para a equipe do prefeito eleito Evandro Leitão (PT) antes mesmo da posse.
Principal equipamento público municipal, o Instituto Dr. José Frota (IJF) padece de falta de insumos e medicamentos no fim da gestão José Sarto (PDT) e outras unidades de saúde de Fortaleza sofrem com a escassez de recursos. Postos de saúde, policlínicas, hospitais distritais - chamados de Gonzaguinhas - e até Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são citados pela base da nova administração como gargalos a serem enfrentados. O cenário, no entanto, não se restringe à área da saúde. Educação e serviço social são demandas que preocupam a chapa eleita.
Já escolhido para a liderança do prefeito eleito na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador reeleito Bruno Mesquita (PSD) foi convidado por professores e pela direção para visitar a Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental São Raimundo, no bairro Rodolfo Teófilo. Há uma obra de requalificação já licitada. Ao questionar a secretária da Educação, Dalila Saldanha, sobre a execução do serviço, ouviu que o trabalho ficará para a próxima administração.
"O mais difícil quando se faz uma requalificação de escola, é ter um local certo que possa comportar os alunos. Tem o local também, e a Prefeitura não confirmou o compromisso com isso. O pessoal da escola está se sentindo prejudicado. Eu liguei para a secretária Dalila, ela disse que não poderia fazer nada, que iria ficar para o novo gestor. São essas situações que prejudicam o trabalho da transição", relatou Mesquita.
Colega de bancada de Bruno Mesquita, Danilo Lopes (PSD) tem receio sobre o período de chuvas que já dá sinais. "A gente vê que as obras estão paralisadas. Percebemos que, no prenúncio de uma quadra invernosa grande, a gente não tem as equipes de limpeza. Elas foram liberadas das regionais. Ou seja, vão ser bueiros entupidos", projetou o também vereador em entrevista coletiva na última quarta-feira, 4.
Mesquita conta, ainda, que tem recebido denúncias de áreas em que água das recentes chuvas invadiu casas. "Onde você chega em Fortaleza, você vê o retrato da Cidade. As ruas estão lotadas de lixo", acrescentou.
Evandro reclama de falta de transparência da gestão Sarto na transição. Em entrevista à rádio O POVO CBN, apontou haver dificuldades. Dias depois, em entrevista coletiva, apontou que informações deixam de ser fornecidas.
"Nós não temos dados. É claro que nós temos outros meios, e preocupa quando não há transparência, quando, na realidade, o que está se querendo é jogar para a população, dizer que está havendo uma transição, quando na realidade não está havendo absolutamente nenhuma transição, porque transição, para mim, é um momento onde se transmitem os dados, onde se repassa os dados dos mais diversos segmentos, não só do eixo da saúde, mas de toda a Prefeitura", desabafou o gestor eleito.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), responsável por acompanhar o processo, a transição envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades, com intuito de garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do Município. Em Fortaleza, o TCE-CE não descarta eventuais inspeções.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que trabalha para viabilizar a segunda etapa da requalificação da unidade, "que poderá ser executada a partir de 2025". Além de vistoria realizada na semana passada, a pasta acrescenta que, entre outras verbas, a escola passou por uma primeira etapa de requalificação, em 2021, com mais de R$ 550 mil de investimento.
A SME disse, por nota, que as informações sobre a infraestrutura do parque escolar constam no relatório de transição entregue pela pasta e que a unidade em questão ainda receberá nova verba, em caráter emergencial, para os reparos das demandas detectadas.
Além da pasta municipal, a Prefeitura de Fortaleza foi procurada pelo O POVO para comentar os pontos descritos ao longo desta reportagem. Por nota, a gestão respondeu: "Todas as informações solicitadas estão sendo disponibilizadas conforme foi acordado. Não há registro de perguntas sem respostas dadas dentro dos prazos estabelecidos".
Base tem dúvida sobre o valor que a taxa do lixo arrecada
A taxa do lixo, muito citada durante a campanha eleitoral, é outro ponto nebuloso no meio das informações. A base diz não saber quanto o Município arrecada com a cobrança.
Em maio deste ano, conforme noticiado pelo colunista Henrique Araújo, do O POVO, a gestão José Sarto tinha arrecadado R$ 161 milhões desde a criação da taxa, em abril do ano passado. No primeiro ano, os valores somaram R$ 64.453.999,04. Já nos cinco primeiros meses de 2024, o total apurado passou a R$ 96.942.781,79, calculados até dia 22 de maio último.
"Será que já está atualizado o pagamento? De zero a 10 fornecedores para receber da saúde, será que está em dias a taxa do lixo? Será que a empresa está recebendo em dia diferentemente dos fornecedores da área da saúde?", questiona o deputado estadual De Assis Diniz (PT), apontando que a equipe de Sarto não respondeu a essas dúvidas.
Indagado sobre como a gestão Evandro pretende driblar a falta de recursos e ainda reduzir a arrecadação ao revogar a taxa do lixo, o parlamentar alerta que a cobrança, "primeiro, não tinha obrigatoriedade de ser implementada".
"Segundo, ela seria necessária de ser obrigada se houvesse déficit, o que não havia. Terceiro, o prefeito tem que entregar o orçamento, adequar às suas realidades, estruturar os programas em função daquilo que ele se comprometeu e honrar os compromissos", acrescentou De Assis.
Pedidos de informação e o Portal da Transparência
A equipe de transição de Evandro Leitão (PT) reclama de falta de informações. Quatro parlamentares aliados ao prefeito eleito contaram à reportagem que muitos pedidos de informação têm sido respondidos com a orientação para olhar no Portal da Transparência.
"Quando chega lá, a informação não é condizente com o dado, que não está atualizado. Você tem esse problema em quase todas as informações. O mais grave é a saúde. É exponencial, mas em quase todas as áreas você encontra fragilidades. Inconsistência de dados", disse o líder do bloco do PT na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado De Assis Diniz (PT).
"Eles dizem: 'Olhe, no site ou, então, espere o relatório final de transição, que nós vamos apresentar agora'. Precisa-se dessas informações o quanto antes, mas a Prefeitura fica sonegando. É isso que está acontecendo de forma objetiva", reforçou o vereador Júlio Brizzi (PT). Segundo ele, "grande parte" dos documentos demandados não constam na plataforma.
"A dificuldade que está tendo é porque os dados estão sendo solicitados pela Prefeitura e muitos dos dados eles estão mandando olhar no Portal da Transparência. E outros, quando vêm, vêm de forma incompleta", relatou o futuro líder Bruno Mesquita (PSD).
O deputado Guilherme Sampaio, membro da equipe de transição, confirmou os relatos. "De fato, ocorreu. Em alguns questionamentos que nós apresentamos durante as várias apresentações das secretarias, nos era informado que o dado estava disponível no Portal da Transparência, mas não estava, e isso nos obrigava a solicitar oficialmente que a Prefeitura nos respondesse", contextualiza o deputado.
Sampaio pondera que a situação poderia ser contornada com a mera disponibilização de links. "A Prefeitura respondeu ou poderia responder o que não tiver respondido ainda, colocando um link. Não tem nenhum problema, porque através de um link você acessa o dado virtualmente", complementa.
As prioridades de Evandro nos primeiros dias
Revogar a Taxa do Lixo. Ampliar o atendimento dos postos de saúde, com expansão dos horários de atendimento ao período noturno. Ampliar o passe livre para os fins de semana. Criar o Espaço Girassol, centro para atender crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, assim como responsáveis. Essas quatro promessas de campanha do prefeito eleito Evandro Leitão (PT) são apontadas por colaboradores como prioritárias para o mandato que começa em 1º de janeiro.
Conforme o futuro líder de Evandro na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Bruno Mesquita (PSD), estudos estão em andamento para viabilizar esses principais objetivos. "A gente está começando como se fosse um projeto-piloto. Não está definida data, mas estão dentro dos estudos das principais promessas".
Para os primeiros 100 dias de gestão, o prefeito eleito focará nas áreas de saúde e limpeza urbana, conforme dito por ele em entrevista coletiva realizada na segunda-feira, 2. "Não só no IJF, mas também nos 132 postos de saúde e nos demais hospitais. [...] Nós vamos mergulhar na limpeza da Cidade. Fortaleza, a cada dia que passa, se torna uma cidade mais suja, onde os pontos de lixo estão aumentando cada dia mais", disse Evandro.
Membro da equipe de transição e coordenador da campanha do petista, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) cita que será uma "exigência" para o primeiro ano de mandato olhar para as finanças da Capital devido aos empréstimos feitos pelo atual prefeito José Sarto, a fim de "solucionar esse déficit e providenciar uma reestruturação da dívida do Município".
A preocupação, segundo Sampaio, é com os serviços que já foram realizados, com produtos que já foram entregues e com dívidas que, eventualmente, não venham a ser reconhecidas ou empenhadas na atual administração, gerando problemas de continuidade.
"Eu creio que a Prefeitura caminha para um déficit orçamentário. A Prefeitura contratou vários empréstimos com bancos nacionais, cujos prazos de pagamento são muito mais curtos e os juros bastante elevados se comparado aos empréstimos contratados com bancos de fomento; e cujas parcelas ou já começaram a ser pagas agora ou começarão agora".
Guilherme conversou com O POVO logo após a mais recente reunião entre as equipes de transição, na quinta-feira, 5. Na opinião do deputado, o saldo dos encontros é "insuficiente" para se ter uma avaliação segura da situação em que a Prefeitura será recebida por Evandro.
"Eu avalio dessa forma, porque essas apresentações, elas muito mais se confundem com uma propaganda, com uma promoção de eventuais acertos, de êxitos da Prefeitura. Enquanto que a vida real traz outras informações que nos preocupam muito". (Thays Maria Salles)
Apoio da União e do Estado é aposta da futura gestão
Evandro Leitão tem ido a Brasília buscar recursos para resolver a situação do Instituto Doutor José Frota. Ele articula com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ampliação de repasses da União para o IJF.
Atualmente, a pasta federal repassa R$ 15 milhões por mês para manutenção de ações de média e alta complexidade no IJF. Com as novas medidas anunciadas, o hospital terá o incremento mensal de R$ 9 milhões. A informação dos valores foi noticiada pelo colunista Carlos Mazza, do O POVO.
Com o recurso extra o hospital receberá mais R$ 108 milhões por ano. A liberação da verba ocorre após ofício da Secretaria Municipal da Saúde ser levado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reuniu membros do Município, do Estado e da União na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sendo aprovada na CIB pela secretária estadual da Saúde, Tânia Maria Silva Coelho, a reivindicação tramitou de forma célere na reunião entre Evandro, o governador Elmano de Freitas (PT) com a ministra Nísia Trindade no dia 27 de novembro.
Ao lado da senadora em exercício Augusta Brito (PT), o ministro Camilo Santana (PT) anunciou também a destinação de R$ 34 milhões ao IJF, oriundos de emendas parlamentares — verbas cuja destinação é definida pelos parlamentares para serem investidas em obras ou serviços na bases eleitorais.
Questionado sobre como repor o que a revogação da Taxa do Lixo pode tirar, Guilherme Sampaio pontuou dois trunfos de Evandro. O primeiro é justamente o alinhamento que tem não apenas com o Governo Federal, mas também com o Governo do Estado.
"Nós já estamos percebendo isso", iniciou. "Ele vai contar muito com o apoio do presidente Lula e do governador Elmano em função do seu programa de governo ser fortemente sintonizado com as políticas que são implantadas nesses dois governos".
O outro aspecto é o que Sampaio considera "eficiência" da gestão Evandro. "A razão pela qual ele teve a credibilidade, inclusive, para ser apoiado por muitos partidos nessa eleição. A própria eficiência das medidas que ele vai tomar, não só para prestar um bom serviço público, mas sem onerar a máquina pública", pondera.
Conforme Sampaio, parcerias e eficiência são as "chaves para o prefeito eleito contornar as dificuldades que ele venha a ter do ponto de vista financeiro e da interrupção de alguns serviços que, eventualmente, podem acontecer por parte do prefeito atual no início do seu governo, a fim de cumprir rigorosamente as propostas que Evandro apresentou durante a campanha eleitoral".