Apesar da legislação ambiental prever o crime, a pena tem se mostrado fraca para desestimular os traficantes. "Essa é uma lei que está desconectada da realidade do tráfico", pontua o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Marcus Amorim.
A desconexão ocorre por vários motivos. Primeiro, porque não há distinção entre caçador, traficante e comprador; depois, o crime é considerado de "menor potencial ofensivo". Consequentemente, a pena é muito baixa.
"Ou seja, o tráfico de animais é um negócio altamente lucrativo, com risco baixíssimo e investimento quase zero", define o promotor especializado em crimes ambientais. Mesmo quando os traficantes são capturados, os valores da multa e da fiança são irrisórios considerando o lucro do mercado.
Com a Operação Fauna Livre, o MPCE e o DPMA mudaram a estratégia de enquadramento dos suspeitos. Além do crime de tráfico, as investigações trabalham para agregar mais delitos na denúncia, como associação criminosa (formação de quadrilha), lavagem de dinheiro e maus-tratos.
"Com a associação, já não dá para fazer acordos (com a Justiça)", explica o promotor. Para isso, investiga-se a vida financeira dos suspeitos, os vínculos entre os envolvidos e analisam-se as mensagens coletadas em aparelhos celulares apreendidos.
"Alguns quebram os celulares na hora da prisão, porque eles sabem que o tesouro está ali", descreve Marcus. "Tudo está interligado, mas nas operações penais vai o processo um a um. Nós temos também focado nas pessoas que ajudam a vender os animais. Aí também é formação de quadrilha, porque essa pessoa tira uma comissão."
"Nós já conseguimos apreender veículos, bloquear contas bancárias, sequestrar valores. A gente pode dizer que é um dado muito bom", analisa o delegado Wilson Camelo, titular da DPMA.
De acordo com o delegado, os presos preventivamente são dois líderes de uma quadrilha especializada em tráfico de animais silvestres: Marcelo Costa da Silva, vulgo "Marcelo Papagaio", e Francisco Moreira Garcez, vulgo "Malandro".
Da mesma quadrilha, o MPCE também acusou Francisco Lardivan Gomes da Conceição ("Gabigol"), Luiz John Lennon Silva Matos, José Isaías da Silva Filho ("Magrão"), Danilo Pereira da Silva ("Skol") e Lincoln Rocha Mendes. Lincolin foi preso em flagrante, em julho de 2022, por manter cerca de 240 pássaros em cativeiro.
A estratégia da Operação Fauna Livre tem se mostrado tão eficiente que foi reconhecida e recomendada como boa prática pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o promotor Marcus Amorim, é dizer que o DPMA e o MPCE "saíram do lugar comum" e abordaram o tráfico de animais silvestres por sua complexidade.
Enquanto o arcabouço legal brasileiro demora para atender penalmente a real periculosidade do comércio ilegal de animais, os órgãos jurídicos e de fiscalização dão um "jeitinho" para enquadrar as associações criminosas.
"A gente costuma dizer que para trabalhar aqui você só precisa gostar de animal", reflete o delegado Wilson Camelo. Se de um lado os criminosos organizam-se para retirar animais da natureza, do outro os órgãos e instituições ambientalistas formam redes para resgatar, reabilitar e libertar os sobreviventes do tráfico.