Na tarde deste sábado, 15, a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

"A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas", disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

"As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas", afirmou Ana Luiza.

Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. "Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação", acrescentou.

A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. "Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso", disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. "Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil", afirmou.

Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. "Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita", enfatizou.

Durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.

"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro", declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.

Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. "Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme", disse Ana Luiza.

No Brasil, outros grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, também realizaram durante esta semana manifestações sobre o tema.

Em Fortaleza, a Praça do Ferreira foi palco de manifestação neste sábado, dia 15, contra o Projeto de Lei nº 1904/24. A reclusão pode chegar a 20 anos para a gestante, incluindo crianças e adolescentes.  Organizado por coletivos de mulheres, o protesto teve início na Praça do Ferreira às 8 horas da manhã de ontem e seguiu caminho pelas ruas do Centro da cidade até a Praça do Carmo, quando houve a dispersão.

"Criança não é mãe. Estuprador não é pai"; "Ninguém faz aborto porque gosta. Queremos acolhimento e não prisão", afirmaram em coro os manifestantes ao longo do trajeto. A saber, o aborto legal já é permitido no Brasil em três casos: estupro, quando é preciso salvar a vida da gestante e quando o feto não possui cérebro.

O projeto em questão, aprovado recentemente em regime de urgência para votação, é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, e conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Já Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pediu cautela sobre o tema após o impacto negativo perante à sociedade.

E não foi preciso chegar à Praça do Ferreira para sentir o drama das mulheres que são vítimas de violência sexual no País.

"Eu fui estuprada quando tinha 18 anos". A declaração é de Beatriz Nogueira (nome fictício), uber que fez o translado da equipe do O POVO até o local da manifestação. Ela conta que a abordagem para a realização do crime aconteceu na rua da própria casa, localizada nas proximidades da avenida José Bastos.

"Pela descrição que eu fiz para a polícia, encontraram ele por uma cicatriz que esse bandido tinha no corpo", relembra Beatriz, hoje com 52 anos. Segundo ela, o estuprador era casado e tinha dois filhos.(Com Agência Brasil)