► “Que se habilita a lutar, fome grita horrível. / A todo ouvido insensível que evita escutar. / Acredita lutar, quanto custa ligar? / Cidade chama vida que esvai por quem ama. / Quem clama por socorro, quem ouvirá? / Crianças, velhos e cachorros sem temor. / Clara meu eterno amor, sara minhas dores. Pra não dizer que eu não falei das flores”.
A música dos Racionais MC’s toca baixo, mas o suficiente para romper o silêncio do começo do dia entre os barracos de uma comunidade de mais de 80 famílias no bairro Mondubim, na periferia de Fortaleza. Enquanto as crianças ainda dormem, a dona de casa Maria Edina observa o cinza no céu e exclama: “Lá vem mais um toró. Pra gente, isso significa aflição, perigo, insalubridade. Tenho medo”.
O trecho de “Marighella (Mil faces de um homem leal)” é acompanhado de um chamado do
“O sofrimento da gente é muito desesperado. A gente sabe que na hora da chuva a gente quer tá num conforto, e na hora da chuva nós tamo agoniado, com as nossas casa cheia d’água (sic). As crianças não têm onde passar o frio, porque todo canto tá molhado. É por isso que a gente luta por uma moradia digna. A gente tamo aqui não é porque a gente quer, é porque a gente precisa”, desabafa.
Ela continua, entre lágrimas: “Eu quero que todos tenham sua moradia digna, porque esse sofrimento que a gente passa, com cobra, com cada tipo de bicho, até carrapato. As crianças tão cheia de carrapato, pegando carrapato dos bichos. Isso não é digno”.
O período chuvoso com fortes precipitações que normalmente atinge a Capital nos primeiros meses do ano representa temor para Edina e todas as 87 famílias que vivem nessas condições desde a pandemia de Covid-19. Juntas, elas cobram da Prefeitura de Fortaleza a reparação do terreno e o projeto de construção das habitações definitivas, propostas pactuadas em reunião com o prefeito José Sarto Nogueira (PDT) em 2021.
O acordo aconteceu em 4 de fevereiro daquele ano, dois dias depois de uma tentativa de despejo com ação truculenta da Guarda Municipal, que destruiu barracos e espaços coletivos da ocupação por ordem da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
“O (prefeito) Sarto prometeu de fazer as nossas casas. Só peço que ele tenha misericórdia de nós, porque não é fácil viver dentro desse buraco. Na minha moradia, eu não me preocupo com a água por cima, é por baixo mesmo. Quando encheu d’água meu barraco, eu fiquei num desespero tão grande que não consegui chorar dentro dele. Eu fui pra fora e fiquei chorando, olhando meu barraco cheio d’água. Isso é sofrimento pra todos aqui dentro”, expressa.
“Quero que acabe logo isso, porque a gente já não tem mais nem saúde. Eu tenho problema de ansiedade, tô com começo de depressão. Eu tenho diabetes alta, eu não tenho mais saúde. Às vezes eu penso, se sair daqui eu vou pra onde? Pra debaixo de uma ponte?”, questiona.
Para Odair Magalhães, que resiste junto ao movimento desde os desgastantes processos de reintegração de posse que levaram à
“Já tivemos audiência com o governador Elmano de Freitas (PT), ele se comprometeu em conjunto com a Prefeitura para realizar o projeto das nossas casas, pedimos audiência com o prefeito Sarto e foi protocolado lá no Paço Municipal um pedido, e nós estamos esperando que seja atendido. Esperamos que eles garantam os recursos necessários e, se isso não acontecer, nós vamos ocupar, nós vamos pressionar. Se não tiver audiência, vai ter ocupação”, garante.
Odair acrescenta que lá próximo, há pouco mais de um mês, nasceu a Ocupação Luiz Gama: “Que é uma comunidade ao lado da Rosalina, muito densa, repleta de becos e vielas, que também tem uma demanda por habitação muito grande. E a gente vai continuar ocupando. Porque não são só 87 famílias nessa situação em Fortaleza”.
“E não são só as casas. A gente não é pra viver isolado. Junto com a moradia tem que ter infraestrutura, tem que ter serviço público, lazer, arte, cultura, trabalho, transporte público. Você tem hoje um modelo como esse dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que viraram territórios de disputa de facção. Não adianta só pegar um monte de gente e jogar dentro de um residencial afastado da Cidade. Não preciso ser arquiteto para achar que isso tem alguma coisa a ver”, diz.
“A gente sofre a remoção da iniciativa privada pelas empresas imobiliárias, a gente sofre as tentativas de remoção pelo Estado e muitos de nós ainda sofrem a remoção pelas facções criminosas”, acentua.
Na opinião de Odair, “a cidade deveria ser para as pessoas, deveria tratar seus moradores como cidadãos, e não como clientes. Só tem direito quem pode pagar. Quem não pode, nem deveria estar aqui”.
Localização da OCM em terreno às margens do Riacho Martinho
Procurada, a Defesa Civil (DC) de Fortaleza informou que não recebeu chamados nem registrou ocorrências na Ocupação Marighella. A orientação dada foi a de que, em caso de qualquer risco, a DC seja acionada via Ciops pelo telefone 190. “Os agentes trabalham em regime de plantão, 24 horas, para atender às demandas da população”, disse o órgão.
A reportagem também demandou a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) para questionar se existe alguma movimentação no sentido de concretizar o que foi proposto pela Prefeitura de Fortaleza em 2021, já que as famílias seguem em condições de risco no terreno — principalmente durante o período chuvoso.
Em nota conjunta, as pastas informaram que atuam juntamente com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e que vêm “mantendo as tratativas com os representantes da Ocupação Carlos Mariguella. Para tanto, já foi realizado o cadastro social das famílias e o levantamento topográfico da área”.
Há uma forma de administrar comum às instâncias executivas que é observar a cidade como uma cidade-panorama — a partir de uma prancheta cartográfica, de cima e de longe, como quem sabe tudo sobre a grande metrópole através de relatórios, mapas, diagnósticos, parcerias público-privadas, papéis e mais papéis.
O que escapa a boa parte desses documentos — que, muitas vezes, impõem verticalmente as políticas públicas —, é o vivido e produzido pelas pessoas no dia a dia. Os números e letras projetam a cidade-panorama, mas não contemplam uma cidade viva — principalmente a que se origina de saberes periféricos.
Os setores socioeconomicamente mais vulneráveis perfuram paradigmas carregados de narrativas e visualidades sobre o lugar que habitam, mesmo que ele lhes seja hostil. E é nesse momento que o conhecimento acadêmico se une para uma troca de saberes que provoca mudanças.
Na Ocupação Carlos Marighella, uma parceria entre as assessorias técnicas populares Taramela, Quintau Coletivo e Projeto de Extensão do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará (Daud-UFC) acompanha e participa, desde 2020, das atividades e movimentações em torno das 87 famílias (no começo, 85) no Mondubim.
A rede de apoio ajudou as famílias, por exemplo, na elaboração de um plano emergencial quando negociações levaram à desocupação do terreno da empresa Akasa Participações Ltda e à mudança para o terreno ao lado, que é de propriedade municipal e foi desafetado pelo município para receber os moradores da OCM.
A cooperação entre os projetos culminou com a elaboração do Caderno de Projetos da Ocupação Carlos Marighella, que foi contemplado com o edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE).
O apoio financeiro foi fundamental para a produção desse documento técnico-político, que detalha as atividades feitas com a comunidade e entrega um projeto de loteamento e urbanização que faça jus à luta por moradia digna dessas famílias.
Vinicius Saraiva, integrante do Quintau Coletivo e da Taramela Assessoria Técnica, explica por que o aparato técnico somou forças à ocupação — e vice-versa: “São essas pessoas que ensinam o que é fazer cidade. E esse caderno é apenas um meio de um processo. A Prefeitura atender a essa demanda é apenas o começo de uma solução para vários problemas”.
O arquiteto e urbanista ressalta que todo o processo de construção do projeto foi feito com os moradores, que participaram ativamente da criação de soluções para as questões existentes no local. Em meio às discussões e explicações técnicas sobre o território, Maria Edina reivindicou apenas um elemento: um quintal coletivo.
“Nós notamos essa demanda que as famílias têm de morar em casa com quintal. Existe pouco ou nenhum interesse em verticalização. Eles prezam, têm esse afeto por morar numa casa com quintal. Então nós pensamos tudo isso dentro da realidade do terreno e trabalhamos em cima do que a comunidade quer”, assegura.
Os elementos pensados para as unidades traduzem a simplicidade com que essas famílias visualizam sua casa própria: um quintal, algumas plantas, um teto em que o som da chuva não represente medo, um piso de cimento queimado, cobogós para que entre luz e ar. Um espaço ventilado, iluminado e coletivo. Mais que uma moradia, um lar.
Além das áreas livres e dos espaços comuns como o centro comunitário e a horta, as casas foram projetadas de maneira que possam ser expandidas — no caso de a família aumentar ou de originar um pequeno comércio, por exemplo, ou caso algum membro precise de garagem para guardar um meio de transporte como moto ou carro.
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Os projetos dão prioridade a sistemas simples e corriqueiros na construção civil local, privilegiando soluções de menor custo e impacto ambiental, melhor ventilação e conforto térmico.
O sistema construtivo se utiliza de paredes de vedação com tijolo cerâmico e elementos vazados como cobogós, coberta com trama de madeiramento, telhas de encaixe, chapim e rufo.
As paredes têm pintura branca e revestimento na parede do box do banheiro. Já o piso geral da casa é projetado com cimento queimado vermelho, material utilizado também na maior área da unidade.
Todas as unidades já foram projetadas com banheiros acessíveis, haja vista o número elevado de pessoas idosas na comunidade. Elas também consideram a possibilidade de futuras ampliações.
“Tem gente que tem venda em casa, tem gente que faz bazar, mercearia, diversas formas de vida que precisam ser mantidas lá e que poderão ser ampliadas sem correr o risco de comprometer a estrutura”, continua.
Saraiva elenca a perspectiva de haver “uma biblioteca, um espaço livre para reuniões, manifestações artísticas, uma cozinha comunitária, ruas caminháveis. A gente tinha desde o começo essa ideia de que é para se fazer cidade, não é para se fazer conjunto habitacional”.
“A gente teve momentos sobre a temática ambiental, para discutir a Área de Preservação Permanente (APP) que está ao lado deles junto com o Riacho Martinho; eles possuem um projeto ambiental Mata-Fome que tem um plantio muito bonito de árvores frutíferas, muito saudável e que merece muito nossa admiração e visita; a gente teve oficinas sobre o Plano Diretor para situá-los desse debate que está acontecendo na Cidade”, diz Vinicius.
“Falta vontade política e empenho municipal”, afirmam arquitetos e urbanistas sobre projeto da OCM. Para a arquiteta Sara Vieira Rosa, membro do Laboratório de Estudos da Habitação da UFC (Lehab), a grande questão, agora, são os próximos passos.
“Tornar isso possível é o principal obstáculo. Fazer com que essa seja uma prioridade da gestão na verba, porque o recurso existe, só que ele não é priorizado”, comenta.
“A pauta da moradia dentro da Prefeitura vem decaindo, os recursos destinados à habitação popular de interesse social têm diminuído ao longo dos anos, mesmo o município tendo mais que multiplicado a sua receita. Então realmente falta tomar como prioridade, falta vontade política e empenho municipal”, pontua.
Ao realizar um balanço do orçamento municipal de Fortaleza para habitação nas últimas duas décadas, é possível atestar a tendência de queda na destinação de recursos para políticas habitacionais que a professora menciona.
Os vinte anos abrangem a gestão de Juraci Magalhães (PL), duas gestões de Luizianne Lins (PT), duas de Roberto Cláudio (PSB, PDT) até chegar à atual, do prefeito José Sarto (PDT), a partir de dados coletados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza e documentos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A baixa previsão orçamentária para habitação e a sua redução ao longo dos anos, mesmo diante do quadro de aumento da receita municipal e aumento do déficit habitacional, demonstram que o município de Fortaleza tem dado cada vez menos importância para essa questão”, pontua o texto do Caderno de Projetos.
Destinação orçamentária para habitação em Fortaleza (2003-2023)
Os levantamentos que embasam toda a elaboração do Caderno demonstram que há uma diminuição constante nos investimentos municipais em habitação, o que não condiz com o contexto de arrecadação crescente em paralelo ao aumento da demanda por moradia.
O estudo ressalta, por exemplo, que o orçamento prévio aprovado no Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) em 2023 para produção de novas habitações era de R$ 12 milhões para 2024, enquanto que no ano anterior era de R$ 29 milhões.
Além disso, o somatório das ações relativas à Implantação ou Apoio à Implantação de Infraestrutura Urbana diminuiu de R$ 20,5 milhões para R$ 11 milhões em investimentos previstos.
Assim, para a construção das 87 unidades habitacionais para as famílias da OCM, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) teria de desempenhar R$ 4,6 milhões para os custos de construção e R$ 108 mil para trabalho social com as composições familiares.
Juntamente disso, a Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) teria que arcar com os R$ 2,6 milhões por ela mesma calculados para as obras de infraestrutura.
Os valores estipulados cobrem desde os serviços preliminares, fundação e estruturas, até vedação, cobertura, equadrias, revestimentos, piso, louças e instalações elétricas, hidrosanitárias e de gás.
As assessorias consideraram que, “diante de uma realidade na qual a principal política habitacional corrente a nível de Brasil, Ceará e Fortaleza é o Programa Minha Casa Minha Vida, que reserva um valor geral de R$ 153 mil por unidade em terrenos doados, contando com os custos de construção da casa e instalação de infraestrutura com pagamento de mão de obra, a unidade projetada de forma participativa com os moradores da OCM, ao juntar o custo da casa com os custos de infraestrutura e serviço social, custa R$ 84.697,27, que corresponde a 55,36% do valor que seria gasto em obras dentro do PMCMV”.
Dessa forma, o projeto de loteamento e construção de moradias dignas para as famílias da Ocupação Carlos Marighella custa praticamente metade do que seria gasto para se produzir uma unidade dentro do MCMV.
O recurso que é necessário ser empenhado pela Habitafor para este projeto corresponde, ainda, a 6,97% do orçamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (Ploa) referente a essa secretaria para o Programa Habitar Fortaleza, e menos da metade do destinado no Ploa à produção de novas moradias pela Habitafor em 2024.
Por fim, o Caderno ainda prevê quanto custaria para a Prefeitura o pagamento de aluguel social para as famílias durante a execução do projeto: “supondo que o período de obras duraria cerca de um ano para loteamento e um ano para as obras das habitações, chegou-se em um valor total de R$ 8 milhões a ser desempenhado pela PMF”.
Em resposta a esta reportagem, a Habitafor confirmou o recebimento do Caderno de Projetos em dezembro de 2023, e disse, em nota, que foram tratados pontos técnicos do projeto e o seu respectivo orçamento na ocasião.
“No último encontro, em dezembro, foi sugerida a inclusão dos participantes da Ocupação Carlos Mariguella no novo Programa Minha Casa Minha Vida e também no Programa Locação Social. Todavia, as propostas não foram aceitas pelos representantes”, diz o comunicado.
“A Habitafor também aguarda uma nova agenda, tendo em vista que os representantes da Ocupação Carlos Marighella afirmaram ter uma reunião sobre o tema com o Governo do Estado do Ceará”, finaliza a pasta.
Fator financeiro é o mais apontado pelos brasileiros quando questionados sobre o porquê de não contratarem arquitetos e urbanistas para suas obras. Dados acendem alerta sobre a autoconstrução desassistida e a importância de soluções democráticas, gratuitas e acessíveis para residências.
A assistência técnica em habitação de interesse social (Athis) é o instrumento para disponibilizar os serviços dos arquitetos para a população de baixa renda de forma gratuita.
A iniciativa é prevista na Lei Nº. 11.888/2008, para famílias com renda até três salários-mínimos, e o orçamento da União prevê recursos para Prefeituras e Estados criarem programas Athis. A implementação no País, porém, não passa de 30 municípios.
É o que aponta o levantamento “Como o Brasil constrói”, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) com o Instituto Datafolha. Dentre 50 milhões de brasileiros que já fizeram obras de reformas ou construção, 82% não contrataram serviços de profissionais tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros. São obras irregulares, sem registro de projeto e execução junto aos órgãos competentes.
Construções e reformas feitas por profissionais legalmente habilitados
O percentual, embora tenha diminuído em relação a 2015, quando uma primeira pesquisa constatou 85%, ainda é discrepante. Mestres de obras e pedreiros são a opção mais usada por quem constrói ou reforma no Brasil.
O fator financeiro é o mais apontado pelos brasileiros quando questionados sobre o porquê de não contratarem arquitetos e urbanistas para suas obras.
Apesar das disparidades regionais, com unidades da federação que contam com mais de 200 arquitetos por 100 mil habitantes e outras com índices inferiores a 50 profissionais de arquitetura e urbanismo por 100 mil habitantes, boa parte deste contingente atua focado nas demandas de uma parcela muito pequena da população brasileira.
Quem você contratou para sua obra?
A maioria considerável dos entrevistados em 2022 (84%) considera que problemas construtivos (falta de pisos ou forros, paredes rachadas, ausência de banheiro, muitas pessoas em um mesmo cômodo) nas moradias configuram uma questão de saúde pública, como ficou evidente na epidemia da Covid-19. O Brasil tem, hoje, pelo menos 25 milhões de moradias precárias, segundo a Fundação João Pinheiro.
“Os números são preocupantes para a segurança e a saúde da população”, afirma a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil. Ela lembra que tragédias como desabamento em abril de 2019 de dois prédios construídos irregularmente na comunidade de Muzema, no Rio de Janeiro, causando 24 mortes, também ressaltam o quadro grave existente por detrás dos percentuais mostrados pela pesquisa.
Da mesma forma, o desabamento em junho de 2021 de um edifício de quatro andares na comunidade de Rio das Pedras, também no Rio de Janeiro, que causou a morte de pai e filha.
Você considera moradias precárias um problema de saúde pública?
“Fica evidente que a questão habitacional no Brasil não se resume apenas à construção de novas habitações ou a transformação de imóveis ociosos em moradias. O país precisa de uma solução de escala para a melhoria das habitações já existentes, especialmente nas periferias e bolsões de pobreza dos centros das cidades”, afirma a presidente do Conselho.
"Oie :) Aqui é Karyne Lane, repórter do OP+. Te convido a deixar sua opinião sobre esse conteúdo lá embaixo, nos comentários. Até a próxima!"
