Depois de receberem o aviso para que saíssem voluntariamente dos terrenos ocupados na faixa de areia que se estende na altura do número 1585 da avenida Zezé Diogo, os moradores acionaram o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que têm prestado atendimento jurídico com relação à desapropriação do local e agora auxiliam no mapeamento da área e do perfil das famílias afetadas.
O EDHAL, salienta o coordenador Marcus Giovanni, tem atuado no cadastro das famílias para indenização e/ou inclusão em programa de moradia caso haja a desocupação. O Escritório também vai ajudar na criação de uma associação de moradores de cada uma das ocupações atingidas pelo projeto da Dessal.
“Esses moradores ocupam uma faixa de praia da União da Praia do Futuro, inclusive algumas ocupações ali têm mais de 15 anos. E agora, com essa questão da mudança de local da usina, é provável que haja uma remoção daquelas pessoas. Nós, em parceria com a DPCE, com a Defensoria Pública da União, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e o Escritório Frei Tito de Alencar, a gente está se mobilizando para que essa remoção seja o menos traumática possível”, aponta Marcus.
O coordenador confirma que há pelo menos 200 famílias distribuídas nas comunidades: “Nosso trabalho é no sentido de não tirar as pessoas daquela área. Se for remover, que o governo forneça uma habitação na própria área da Praia do Futuro. E, segundo, para que as famílias sejam indenizadas. E aí a gente está atuando em conjunto no sentido de mitigar essa desocupação”.
Em agosto de 2023, O POVO noticiou que a mudança no projeto da usina não deveria resultar em uma desapropriação de área, segundo assegurou, na época, o Consórcio Águas de Fortaleza. A remoção de habitantes com a necessidade de desapropriar a região era uma das principais preocupações dos ocupantes dos arredores do equipamento.
Recentemente, em 19 de junho, o governador Elmano de Freitas (PT) garantiu que as famílias afetadas pela usina terão “uma moradia bem melhor do que elas têm hoje”. A declaração foi dada durante solenidade de lançamento do Complexo Solar Panati, em Jaguaretama.
“Não é razoável nós termos investimento de bilhões de reais e as pessoas que estão ali do lado, morando em casebres, em condições indignas. Nós temos que dar conta de ter um investimento bilionário e, ao mesmo tempo, ter a atenção devida e a sensibilidade com as famílias que estão morando ali ao redor”, defendeu.
O chefe do Executivo estadual acrescentou que as famílias assentadas no local ocupam área de Marinha, “uma área que já é da União. Mas nós temos sensibilidade, até pela minha trajetória de vida, de procurar essas famílias. O que eu quero, portanto, é encontrar e construir moradia digna para essas famílias”.