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PEC: ameaça aos conselhos de fiscalização
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Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.

PEC: ameaça aos conselhos de fiscalização

Na terça-feira, enquanto todas as atenções estavam voltadas para a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que pode resultar na extinção dos conselhos de fiscalização profissional.

De autoria do ministro da Economia Paulo Guedes, a PEC nº 108/2019 trata da natureza jurídica dessas entidades. A medida não passou despercebida: ontem mesmo algumas ações já eram vistas. O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Wellington Leonardo da Silva, mobilizou políticos na Câmara dos Deputados para que se manifestassem contrariamente à PEC.

"Repudio a iniciativa, pois significa a morte dos conselhos de fiscalização profissional", destacou Wellington Leonardo através de nota. A proposta de lei não estabelece limites ao exercício de atividades profissionais ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco.

Administração privada

O governo justifica o objetivo da PEC 108/2019 como uma medida necessária para consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública. Essa questão era considerada pacificada pelo Supremo Tribunal Federal. Para um governo liberal, é, no mínimo, estranha a necessidade de intervir na atuação de conselhos que fiscalizam os exercícios profissionais.

Divulgação
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Marcas terão de renegociar

Estudo sobre o impacto da inadimplência na vida dos brasileiros, desenvolvido pelo Instituto Locomotiva em parceria com o serviço de cobrança digital Negocia Fácil, revela que 57,9 milhões de brasileiros estão muito preocupados com dívidas em atraso. De cada 10 devedores, nove estão assombrados com a situação. Detalhe: quanto menor a renda, maior é a preocupação.

O head de Negócios Digitais do serviço Negocia Fácil, José Moniz, em entrevista à coluna, destaca que a situação exige uma reflexão sobre o relacionamento das marcas com os consumidores. O caminho agora é de renegociação com estratégias variadas, que podem incluir alongamento de dívidas ou redução de juros.

Economia cara

O principal argumento da reforma da Previdência é a necessidade de alívio no caixa do Governo Federal mas, para fazê-la, a União negocia R$ 2,5 bilhões em emendas e liberou quase R$ 1 bi na terça-feira, na véspera da votação. Isso pode, Arnaldo?

Rombo no sistema

A previdência social vem sendo corroída pelo aumento do desemprego e da informalidade. Esses dois fatores, associados ao aumento dos pedidos de aposentadoria, geram um rombo difícil de ser equacionado. Com a reforma, diante do contexto atual do mercado de trabalho, será difícil conseguir manter 40 anos de contribuição ao INSS e mais complicado ainda o teto máximo de R$ 5.700.

Crescer e enxugar gastos

O Brasil está numa encruzilhada: o governo precisa reduzir gastos e resolveu diminuir a conta com quem já deixou o setor produtivo, mas precisa crescer ao mesmo tempo. O problema é que não há garantia de que a economia feita com as aposentadorias se reverta em novos investimentos.

Educação continuada

O mercado está morno, mas é preciso continuar investindo em treinamentos. O Sindicato da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE), por exemplo, está treinando mais de 200 profissionais através do Programa de Educação Profissional.

120 postos de trabalho

O Pinheiro Supermercado está selecionando profissionais para a sua nova unidade, na avenida Monsenhor Tabosa. Serão contratadas 120 pessoas. O cadastro pode ser feito no Sine/IDT.

Frase

É difícil imaginar uma forma mais estúpida e perigosa de tomar decisão que deixá-la na mão de pessoas que não pagam preço algum por estarem erradas

Thomas Sowell, economista norte-americano

 

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