O senador Cid Gomes (PDT) apresentou ontem projeto de decreto legislativo revogando efeitos da Medida Provisória 979/2020, editada nesta quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que o ministro da Educação escolha reitores temporários para universidades federais durante a pandemia da Covid-19. Segundo Cid Gomes, a MP fere o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal.

"(Universidades) não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade", diz o projeto. "É para resguardar esse modelo de gestão, com inovações que contribuam para o seu aprimoramento contínuo, que a sociedade brasileira deve se manter atenta e alerta às insistentes e reiteradas tentativas de desmontá-lo", continua o senador.

Cid Gomes descarta ainda que a situação de pandemia justifique a adoção da medida. "A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal", diz.

"Intervenção federal"

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a MP já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta prévia à comunidade acadêmica - professores, estudantes e servidores - para a formação de uma lista de nomes para o cargo de reitor. Entidades do ensino superior, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), lançaram nota conjunta repudiando a medida.

"Com essa MP, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia. Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar".

Guerra ideológica

A situação desperta preocupação sobretudo pelo perfil do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. Desde o início de sua gestão na pasta, o ministro não esconde interesse em uma condução mais ideológica do ensino superior federal, tendo feito inclusive críticas públicas a universidades e institutos federais e cursos que, segundo ele, estariam ligados a uma "doutrinação ideológica".

Em maio de 2019, o ministro chegou a publicar uma provocação direta a "reitores de esquerda", os acusando de faltar com tolerância e pluralidade. "Para quem conhece Universidades Federais, perguntar sobre tolerância ou pluralidade aos reitores (ditos) de esquerda faz tanto sentido quanto pedir sugestões sobre doces a diabéticos", publicouno Twitter. Na época, a medida despertou diversas reações do meio acadêmico.

A MP editada por Bolsonaro pode resultar em intervenções diretas do ministro em até 15 universidades e quatro institutos federais, segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Tanto essas associações quanto a Andes-SN prometem acionar a Justiça contra a MP do presidente.