O Ceará ensina para o Brasil que a responsabilidade fiscal conduz a melhoria dos investimentos em capital físico e intangível, mesmo com muitos desafios à frente. O debate sobre responsabilidade fiscal deve incluir, obrigatoriamente, a inclusão social. Inclusão social é palavra-chave. É preciso que tenhamos um programa consistente que tenha início com assistência social e persiga a convergência de políticas públicas como educação, saúde, trabalho e inclusão social e produtiva.

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar. Como faremos a Inclusão produtiva para fortalecer a economia e gerar efeito renda, consumo e investimento com milhões fora dessa base de consumo?

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABIDB), demonstrou que para formar o capital nacional, o investimento em infraestrutura necessário por ano seria de 4,31% do PIB, contra um realizado de apenas 1,71% do PIB - a diferença de 2,6 pontos do PIB significa cerca de R$ 260 bilhões anuais. No ranking atual da taxa de investimento de 170 países, o Brasil despenca para o 147° lugar. A insuficiência é maior em transportes, saneamento e telecomunicações, em ações em que predominam o setor público e que exige a convergência de União, Estados e Municípios.

O Investimento cria capital, capacidade de produzir no médio e longo prazos. Não basta apenas produzir estoque físico de capital é necessário incorporar valores intangíveis como educação, inovação tecnológica e capacidade empreendedora, que devem estar presentes no contexto de um estado que tenha a responsabilidade fiscal, como meio para atingir seus fins- melhoria das políticas públicas.

Importa ir além do investimento em infraestrutura e encarar velhos desafios, com um novo olhar para novos conceitos que irão fortalecer a inclusão social. O Estado como indutor do Investimentos, para multiplicar emprego e renda, ditado pelo economista britânico John Maynard Keynes, precisa convergir com o equilíbrio fiscal intertemporal.

O Ceará ensina ao Brasil que responsabilidade fiscal e equilíbrio fiscal não são um fim em si mesmos, e sim, instrumento fundamental para gerar incremento de investimento e melhoria do capital social, como já foi demonstrado nos indicadores de educação do Estado do Ceará. O Ceará se sagrou nos últimos sete anos como grande investidor público do Brasil, em relação à RCL (investimentos liquidados). A média nacional é de 5,50%, enquanto o Ceará chegou a 10,87%. Isso foi decorrente da responsabilidade fiscal.

Por isso, é importantíssimo deixarmos evidenciado que, sem responsabilidade fiscal, não há melhoria dos investimentos físicos, do capital intangível, que fez a conjunção de esforços derivada do equilíbrio fiscal mudar o padrão da educação do ensino fundamental no Estado do Ceará e, um pouco mais atrás, melhorar os indicadores de mortalidade infantil no Estado.