A administradora do Terminal Marítimo de Fortaleza (TMP), a Companhia Docas do Ceará (CDC), vai voltar a aproveitar o espaço, no Mucuripe, para realizar eventos, enquanto o processo de concessão do equipamento está em estado de espera por conta da pandemia do novo coronavírus.

A informação é de Mayhara Chaves, CEO da CDC, em apresentação no Fórum Aduaneiro da 3ª Região Fiscal - CE, MA, PI - realizado pela Receita Federal.

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Conforme último decreto em vigor desde 14 de junho, foi autorizada a retomada limitada de atividades no Ceará, com público máximo de 30 a 50 pessoas em caráter corporativo. Inicialmente, houve também exigências de vacinação ou testes avançados para detecção do vírus, revogadas no último decreto que começou a vigorar na última segunda-feira, 21. 

Originalmente, o Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza, é voltado para a melhoria da recepção turística no Estado, propiciando embarque e desembarque aos passageiros e tripulantes advindos dos navios e embarcações marítimas, nacional ou internacionalmente.

Porém, conforme prerrogativa legal da Resolução Normativa Nº 2240/2011, hoje adaptada pela Resolução Normativa Nº 7/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), quando não está sendo utilizado no receptivo de cruzeiros, o TMP pode operar com alocação de espaços internos e externos para eventos coorporativos e sociais.

Posteriormente, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) editou a Portaria Nº 409/14, estabelecendo novos procedimentos para exploração direta e indireta, pela administração do Porto, em áreas não afetas às operações portuárias por órgão ou entidade sob controle estatal. Neste caso encontra-se o Terminal Marítimo, ficando a CDC prioritariamente submetida à SEP e ao Ministério da Infraestrutura e, em caso de omissão, às resoluções anteriores.

Além disso, a Docas informa que disponibiliza em seu Regulamento Interno Norma Geral de Utilização do Terminal Marítimo de Passageiros. 

Em relação ao leilão do TMP, a data prevista era 27 de março do ano passado, mas ficou suspensa até então por causa da crise sanitária. "Ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura do Governo Federal) decidiu aguardar a retomada dos navios e estabilizar a movimentação marítimas de passageiros para realizar o leilão", explica Mayhara.

Ela ainda destacou durante a apresentação no Fórum a concessão do Terminal Pesqueiro de Camocim. A precisão é que seja concedido à iniciativa privada ainda em 2021, segundo a Companhia Docas do Ceará (CDC), proprietária do imóvel. De acordo com nota divulgada pela companhia, já haveria, inclusive, empresas interessadas em adquiri-lo.

Para a diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, a ação deve reverter gasto público e ociosidade "em geração de emprego e renda, sem falar na movimentação de carga e logística que impulsionará ainda mais o desenvolvimento e a economia do Ceará.” No mesmo sentido, o diretor-comercial da companhia, Mário Jorge Cavalcanti reforça que “este é mais um equipamento que será concedido para receber investimentos privados, o que mostra que a nossa diretriz de gerar aporte financeiro em bens públicos ociosos trará retorno."

Ainda conforme a CDC, antes da preparação para a publicação do edital, que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, será revisado e atualizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que havia sido concluído em 2018.

Com a concessão, espera-se que o Terminal Pesqueiro de Camocim possa "ofertar à comunidade pesqueira os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização do pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo".

Outra ação, desta vez também para o TMP de Fortaleza, é tirar do papel o memorando de entendimento para que o Bondinho Elétrico seja levado para dentro do equipamento. Mayhara disse que o secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, está em constante contato com a Companhia Docas para avaliar as melhorias do entorno para promover este aporte turístico para a Cidade.

O projeto ligará o terminal de passageiros à Praia de Iracema, passando pela Beira-Mar. Há ainda aguardo de verba para realizar a extensão da via especial planejada de 14 Km. O plano faz parte de uma série de obras da Prefeitura na Beira-Mar de Fortaleza. O bondinho será instalado no canteiro central da via a ser alargado entre o terminal e a faixa do litoral turístico.

Por enquanto, a concessão mais perto é a do próximo dia 30 de julho, referente ao Terminal do Armazém do Trigo na B3, em São Paulo, junto ao Ministério da Infraestrutura.

O Terminal de Granel Sólido Vegetal ocupa área de 6 mil metros quadrados (m²), tem capacidade de escoamento da produção de até 769 mil toneladas até o término de vigência do contrato, previsto em 25 anos. A área é para movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, principalmente de trigo.

O lance inicial é de R$ 56,7 milhões e o vencedor terá que realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos para a operação, o que inclui obras de derrocamento no berço 103 e equipamento descarregador de navios (ship unloader). A outorga prevista é de R$ 63.231,54 mensais e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada para a CDC.