Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e está andamento de Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM
Com o valor venal dos veículos em alta, em até 30%, mesmo com redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de automóveis no Ceará pagarão mais ante o ano passado, pois o tributo incide sobre esse preço maior. Mas o que o que os cearenses não alertaram ainda é para o desconto de até 10% que podem conseguir no IPVA na combinação de dois fatores que explico aqui na coluna. Mas que agora, provavelmente, somente vão conseguir usar para 2023.
Se o contribuinte tiver condições de pagar em cota única, o IPVA de 2022 terá 5% de abatimento. E ainda podem ser acrescidos até 5% de desconto, totalizando os 10% de redução, por meio do programa Sua Nota Tem Valor, dependendo da faixa de valor do veículo, conforme a tabela Fipe.
Porém a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, lamenta que muitos cearenses ainda não despertaram para esta possibilidade. Ela diz que apesar do esforço de divulgação para o Sua Nota Tem Valor, a adesão de pessoas ao programa ainda está aquém do esperado.
O universo que tem veículo e aderiu ao projeto é de cerca de 40 mil, conforme Fernanda. "Isso é muito pouco, pois tem mais de 2 milhões de veículos no Ceará. A gente precisa reverberar mais esse programa", frisa.
Ela confirma ainda que, em todo o Brasil, os secretários da Fazenda estão com essa questão de que, pela tabela Fipe, os carros usados tiveram valorização média de 20% e que o cearense tem a possibilidade de neutralizar de cara 10% desta alta.
"A questão da tributação é uma lei, o Código (Tributário Nacional) aponta que a base é o valor venal. A gente conversou no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Todos os estados adotam a Fipe, pois é o valor padronizado e não atrelar à tabela causa responsabilização das Secretarias da Fazenda e governadores, porque são previsões legais", complementa.
A primeira forma é pagar o imposto em cota única, conseguindo abatimento de 5%. Para ter direito a mais 5% de desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra.
A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados entre julho e novembro deste ano, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo de R$ 1 mil.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fipe. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.
Mas para conseguir o desconto do Sua Nota Tem Valor é preciso estar cadastrado e a adesão será automática, não sendo necessária nenhuma manifestação do participante, que também continuará concorrendo mensalmente aos prêmios do programa.
Outro ponto importante é que o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.
Se possuir mais de um veículo, a única ação a ser feita no aplicativo é escolher onde aplicar o abatimento ofertado pelo programa, que pode ser no automóvel de maior valor. Caso o participante não queira fazer a alteração ou possua apenas um veículo, não precisa realizar nenhuma ação no aplicativo, porque é tudo automático.
Para veículos de até R$ 15 mil:
>> 5% - a partir de 91 pontos
>> 4% - de 49 a 90 pontos
>> 3% - de 22 a 48 pontos
>> 2% - de 1 a 21 pontos
Para veículos acima de R$ 15 mil com preço até R$ 30 mil
>> 5% - a partir de 127 pontos
>> 4% - de 75 a 126 pontos
>> 3% - de 39 a 74 pontos
>> 2% - de 1 a 38 pontos
Para veículos acima de R$ 30 mil com preço até R$ 50 mil
>> 5% - a partir de 149 pontos
>> 4% - de 91 a 148 pontos
>> 3% - de 49 a 90pontos
>> 2% - de 1 a 48 pontos
Para veículos acima de R$ 50 mil com preço até R$ 120 mil
>> 5% - a partir de 194 pontos
>> 4% - de 120 a 193 pontos
>> 3% - de 69 a 119 pontos
>> 2% - de 1 a 68 pontos
Para veículos acima de R$ 120 mil
>> 5% - a partir de 326 pontos
>> 4% - de 237 a 325 pontos
>> 3% - de 168 a 236 pontos
>> 2% - de 1 a 157 pontos
Após arrecadação de pontos, que será encerrada no dia 30 de novembro, o sistema do Sua Nota Tem Valor terá até dia 7 de dezembro para consolidar o total de pontos acumulados e informará no dia seguinte, 8 de dezembro, o percentual de desconto obtido pelo contribuinte. Aqueles que possuam mais de um veículo devem acessar o aplicativo nesta data para escolher em qual querem aplicar o desconto, já que este será relacionado de forma automática ao veículo de maior valor.
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sefaz, que busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
Com cadastro no sistema do Sua Nota Tem Valor, o cidadão pode escolher uma entidade social para beneficiar com o cadastro de seus cupons fiscais. Assim, após ser cadastrado, todas as vezes em que o contribuinte realizar uma compra e solicitar o CPF na nota, a entidade escolhida, acumulará uma quantidade de pontos relacionada ao valor do cupom fiscal, ao fim de cada mês, o Estado destina verba para entidade de acordo com a quantidade de pontos registradas.
Ação determina ainda sorteios mensais de prêmios em dinheiro que podem chegara até R$ 25 mil, sendo 15 pessoas e instituições premiadas a cada mês. O Governo do Estado, por meio da Sefaz, já contabiliza R$ 5 milhões pelas premiações dos sorteios do Sua Nota Tem Valor para 75 pessoas e rateios para 264 instituições sem fins lucrativos. O valor do rateio, por sua vez, pode chegar a R$ 300 mil.
Para participar do programa, o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais no site ou aplicativo, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas para concorrer aos prêmios. Todos aqueles que possuem CPF podem participar. Ao concluir o cadastro, o participante receberá um e-mail para confirmação.
Com incentivo do desconto no IPVA, Sefaz esperava atingir o marco de 250 mil contribuintes cadastrados em sua base de dados. Ao todo, 354 instituições sociais atuantes no Ceará participam do programa, entre as áreas de atuação de tais entidades estão: assistência social, educação, esportes, cultura, e atividades religiosas. "São mecanismos que complementam a ação do Estado e desenvolvem trabalhos que dignificam a vida de muitos cidadãos", pontua Fernanda.
Além do caráter social e dos prêmios, a titular da Sefaz reforça que o Sua Nota Tem Valor ajuda ainda no controle financeiro dos cadastrados, uma vez que faz o registro digital de todos os cupons fiscais emitidos com o CPF do usuário.
Para se cadastrar no programa Sua Nota Tem Valor, basta acessar o site oficial: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/
Ou pelo Ceará App, que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)
Para regularizar o IPVA, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz:
http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae
Ou pelo aplicativo Meu IPVA que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)
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