O deputado estadual Acrísio Sena (PT) já reuniu 17 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News na Assembleia Legislativa do Ceará. Segundo o autor, a ideia é apurar se extensões do chamado “Gabinete do Ódio”, atualmente em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), também estão em operação no Estado.

Com as 17 assinaturas, o deputado já conseguiu reunir 37% dos 46 deputados da Casa, número mais que o necessário para viabilizar a instalação do grupo. Pela regra prevista na Constituição Estadual do Ceará e aplicada desde 1989, o deputado precisaria de assinaturas de apenas ¼ dos parlamentares – ou seja, de 12 deputados.

Na última segunda-feira, 15, no entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com ação no STF contestando a regra aplicada no Ceará. Segundo o PGR, estados devem seguir, obrigatoriamente, critério aplicado na Câmara dos Deputados e no Senado para instalação de grupos do tipo, com assinatura mínima de 1/3 dos parlamentares – 16.

Ainda que o entendimento da PGR seja referendado, o número de assinaturas obtido por Acrísio até agora, 17, já garantiria a instalação da CPI. Deputados do Ceará, no entanto, “estranharam” ação do procurador-geral no atual momento, uma vez que o entendimento por 1/4 dos votos já vigora no Estado desde 1989 e, em tese, privilegia grupos minoritários.

Para Acrísio Sena, a exigência de um número maior de assinaturas é uma tentativa de proteger o governo federal, criando um obstáculo para instalação do grupo. “Porém, a população pode ficar tranquila. O nosso requerimento já possui 17 assinaturas, ou seja, número superior até mesmo ao que está sendo proposto pela PGR. Pelo visto, há receio de se apurar a existência de uma filial do chamado ‘gabinete do ódio’ no Ceará”, explicou.