O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira, 1º, o teto de gastos de campanha para candidatos na eleição em Fortaleza. Ao todo, candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 14.135.674,35 no primeiro turno, com direito a outros R$ 5.654.269,74 na segunda etapa da disputa. Já campanhas para vereador terão teto de R$ 524.050,70 na Capital.

A decisão segue o texto da lei 13.878/2019, sancionada em outubro passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a norma, o limite é determinado pelo último teto de gastos da vaga disputada (tendo referência, no caso, na eleição de 2016), corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período.

Em 2016, o teto para gastos para candidatos a prefeito de Fortaleza foi de R$ 12,4 milhões no 1º turno e de R$ 4,96 milhões no 2º turno.

Na eleição de 2016, a primeira com restrições ao financiamento privado de campanhas, nenhum candidato "encostou" no limite de gastos da disputa. A campanha mais cara, do prefeito Roberto Cláudio (PDT), chegou a R$ 10,3 milhões nos dois turnos da eleição. O segundo colocado, Capitão Wagner (Pros), gastou apenas R$ 3,6 milhões.

Em 2012, quando ainda era possível o financiamento de candidaturas por doações de pessoas jurídicas, os valores foram muito maiores - chegando até a passar o limite para 2020. A campanha da primeira eleição de Roberto Cláudio naquele ano, por exemplo, gastou R$ 18,5 milhões e foi uma das mais caras do País.

Para a disputa deste ano, candidatos contarão ainda com maior volume de recursos públicos nas campanhas. Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas - conhecido como Fundo Eleitoral - foi ampliado para R$ 2 bilhões para 2020, em proposta aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro.