A Câmara Municipal de Fortaleza realizará amanhã, 7, uma audiência pública com o objetivo de debater a obrigatoriedade do passaporte de vacinação em Fortaleza. Desde a segunda semana de novembro, o documento - que comprova a imunização completa de cidadãos para a Covid-19 - tem sido exigido para o acesso a eventos, bares e restaurantes no Estado. Segundo vereadores bolsonaristas, apoiados em parte pela bancada religiosa da Câmara, a exigência seria ilegal e violaria a liberdade de ir e vir de fortalezenses.

Apesar da justificativa oficial de debate público sobre o tema, a intenção clara de parlamentares bolsonaristas é usar do evento para fazer novo protesto público contra a medida. Em suas redes sociais, a autora do requerimento cobrando a audiência, Priscila Costa (PSC), chama o ato de "última chamada para a liberdade" e inclusive convida internautas a trazerem "convidados e cartazes". "Se manifeste, vamos lotar a Casa do Povo", publica, ao lado de fotos de outras manifestações organizadas contra a medida.

O pedido de audiência pública sobre o tema tramitava na Câmara de Fortaleza desde setembro deste ano. Além de Priscila, diversos outros parlamentares bolsonaristas, como o vereador Carmelo Neto (Republicanos) e o deputado Delegado Cavalcante (PTB), têm divulgado protestos contra o passaporte de vacinação nas redes e devem participar do evento. Todos devem disputar novo mandato nas eleições de 2022.

Câmara conservadora

O ato marcado para amanhã acaba consolidando ainda mais a imagem da Câmara Municipal de Fortaleza como centro da atuação de parlamentares conservadores no Ceará. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, pedidos de audiência para debater o passaporte vacinal não só não foram aprovados, como o próprio presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), anunciou semana passada que o Legislativo passará a exigir a apresentação do documento para o acesso de políticos, servidores e cidadãos.

O requerimento para a realização da audiência foi aprovado na última quarta-feira, 1º, pela Comissão de Seguridade e Saúde da Câmara. Além dos parlamentares bolsonaristas, o evento deve contar com presença do senador Eduardo Girão (Podemos), autor de uma proposta que quer substituir o passaporte de vacinação por testes negativos de Covid-19, e do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão.

Resistência

As manifestações de bolsonaristas contrárias ao passaporte vacinal não ficam, no entanto, restritas à Câmara Municipal. Desde o anúncio da medida pelo Governo do Ceará, o deputado André Fernandes (Republicanos) recorre à Justiça do Estado tentando derrubar a exigência pelas vias legais. Em uma das ações apresentadas, ele alega que a ação viola tanto o direito de ir e vir da população quanto o próprio princípio da dignidade humana, pedindo em seguida que o decreto instituindo a exigência seja revogado.

A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, já se manifestou no processo em defesa do passaporte vacinal, alegando, entre outros pontos, que "inexiste qualquer ato lesivo à sociedade com exigência do passaporte sanitário, que pelo contrário objetiva oferecer maior segurança às pessoas com exigência indireta da vacinação". O governo destaca ainda que não existe "direito fundamental de forma absoluta", devendo o direito de ir e vir ser, no caso, observado no contexto da saúde pública como um todo, especialmente diante do contexto da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil.

"Portanto, não há requisito básico a fim de legitimar tal ação popular, principalmente em face de medidas sanitárias para o combate à proliferação do coronavírus, no caso o passaporte sanitário em prol da saúde da coletividade e em respeito diante de inúmeros casos de morte em todo o mundo" diz a PGE, que destaca ainda a necessidade da adoção de medidas do tipo para evitar novas restrições de circulação de pessoas, como imposição de lockdowns ou medidas de isolamento social mais rígido.

Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, pelo menos vinte capitais do Brasil já exigem algum tipo de passaporte sanitário para a entrada em eventos ou determinados tipos de estabelecimento. Para especialistas, a medida ajuda a reduzir o risco de transmissão da doença.