O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
Carlos Mazza
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto que concede uma revisão geral de 11% para o prefeito José Sarto (PDT), o vice-prefeito Élcio Batista (PSB) e para todos os secretários de primeiro escalão da gestão. Aprovado em discussão única na quarta, o projeto também foi aprovado em redação final nesta quinta-feira, 16.
O índice é o mesmo que será concedido para todos os servidores públicos municipais, em projeto paralelo que ainda está sendo discutido pelo Legislativo. Segundo a Prefeitura, o reajuste será escalonado, com concessão de 4% de reajuste em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro, todos retroativos, com pagamento total de 11%.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora e representa, conforme destacou anúncio da própria Prefeitura, ganho real com relação à inflação acumulada do ano, que ficou em torno de 10,2%. Os reajustes para o resto do serviço público, no mesmo índice, são alvo de protesto de servidores, que criticam sobretudo o caráter escalonado do aumento, ainda que haja pagamento de retroativos.
Na manhã desta quinta-feira, o Sindifort (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza) e o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza (Sindiute) fizeram uma agenda de mobilização no plenário da Câmara contra as medidas. As entidades cobravam reajuste integral a partir do início do próximo ano.
Além dos aumentos do Executivo, a Câmara também aprovou, em outro projeto, o mesmo índice de reajuste para todos os servidores do Legislativo e para os próprios vereadores da Casa. O ato, no entanto, contraria dispositivo da Constituição Federal que prevê que os salários de vereadores só podem ser fixados na legislatura anterior.
“O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente”, destaca o artigo 29, inciso VI, da Constituição. Nos últimos anos, no entanto, têm sido costume na Casa a aprovação de reajustes semelhantes, sob o argumento de que não há “aumento” dos salários, mas apenas a “reposição” salarial da inflação de anos anteriores.
No Ceará, já existe inclusive um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feito após uma consulta no processo 01559/2018, no sentido de vedar qualquer aumento de vereadores para a mesma legislatura. Mesmo assim, a prática dos reajustes anuais seguem ocorrendo na Capital há vários anos, incluídos no bojo do projeto que concede aumentos para os servidores de carreira do Legislativo.
Hoje, a remuneração bruta do prefeito José Sarto e dos secretários municipais é de cerca de R$ 23,3 mil. O valor é considerado o "teto" do funcionalismo público municipal. Já a remuneração dos vereadores de Fortaleza é de R$ 16,3 mil.
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