Preso desde o final de novembro após acelerar um carro por cima de uma mulher em Fortaleza, o vereador Ronivaldo Maia (PT) apresentou defesa preliminar no processo alegando que não teve intenção de matar no caso. A tese descaracterizaria a acusação de tentativa de feminicídio, que foi recebida no início deste mês pela Justiça.

“Os autos não corroboram a versão acusatória, longe se estando de caso de conduta animada pelo dolo de matar, nem mesmo em tese sendo admissível a imputação de homicídio na modalidade tentada. O acusado discorda da imputação que lhe é feita”, diz a defesa, incluída no processo contra o vereador nesta sexta-feira, 24.

Na mesma peça, o advogado pede um novo exame de admissibilidade da denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPCE), com a “desclassificação da imputação” de tentativa de feminicídio. “Os resultados provocados na vítima não se deram de forma dolosa”, destaca a defesa, que pede a inclusão de oito testemunhas neste sentido.

Ronivaldo Maia foi preso em flagrante pela Polícia Militar no dia 29 de novembro após atropelar, depois de uma discussão, uma mulher no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Segundo depoimentos do caso, o vereador e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de dez anos, o que configuraria caso de violência doméstica.

Em 6 de dezembro, o MPCE denunciou Ronivaldo por tentativa de homicídio triplamente qualificado – por ter ocorrido contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), por motivo fútil e com dificultação da capacidade de defesa da vítima. O pedido foi acatado pelo juiz da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza em 6 de dezembro.

“No dia do evento criminoso os dois haviam terminado o relacionamento, entretanto o acusado se dirigiu a residência da vítima e iniciaram uma discussão no interior do veículo do denunciado, que estava estacionado defronte a casa da vitimada. A discussão evoluiu ao ponto do acusado pedir para a vítima retirar-se do veículo, até chegar a expulsá-la do automóvel agressivamente”, narra a promotora.

“Nesta ocasião a vítima agarrou-se à palheta do para-brisa do carro, ato contínuo o réu acelerou impetuosamente o veículo e saiu empreendendo muita velocidade, arrastando a vítima por alguns metros pela rua”, continua o relato. Pelos menos seis testemunhas da agressão foram incluídas na denúncia.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Ronivaldo Maia está preso desde a última terça-feira, 30, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Localizada em Aquiraz, a penitenciária tem capacidade para 200 internos e é dedicada para, entre outros grupos, a réus que respondem à Lei Maria da Penha.

Desde o início do mês, no entanto, a defesa de Ronivaldo tenta transferir o vereador para o quartel do Corpo de Bombeiros, destacando que ele tem o direito por ser vereador eleito de Fortaleza. Em dois pedidos neste sentido, a defesa destaca que o parlamentar possui condição de saúde especial, em decorrência de diabetes, e diploma de ensino superior.

Em manifestação no processo, o promotor Marcus Renan Palácio faz uma série de críticas ao direito da prisão especial, que classifica como uma “discriminação” e “assimetria” no acesso à Justiça. Apesar das críticas ao modelo em si, o integrante do MPCE afirma que o vereador possui direito ao benefício segundo a legislação em vigor no País.

O caso de Ronivaldo tem causado mal estar e embate entre outros parlamentares nos bastidores da Câmara Municipal de Fortaleza. Os desentendimentos em torno do caso ficaram públicos após a direção do PT em Fortaleza divulgar nota anunciando a suspensão da filiação do vereador.

Em grupos internos da Câmara Municipal em aplicativos de mensagens, alguns parlamentares de outros partidos, inclusive do oposicionista Pros, classificaram a decisão como “apressada”. Segundo esse grupo, o PT deveria ter esperado a conclusão das investigações antes de emitir qualquer posição sobre o caso. Parlamentares petistas, por sua vez, não gostaram dos questionamentos feitos pelos colegas, destacando importância da pauta do combate à violência de gênero para o partido.