O juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima, da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, rejeitou pedido da defesa do vereador Ronivaldo Maia (PT) que queria transferir o parlamentar do presídio Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, para o quartel do Corpo de Bombeiros em Fortaleza.

Preso provisoriamente desde o final de novembro por suposta tentativa de feminicídio, o vereador entrou com pedido de prisão especial alegando ser vereador de Fortaleza, ter diploma de ensino superior e condição de saúde especial – em decorrência de diabetes. O juiz, no entanto, afirma que o parlamentar “já se encontra em cela especial” no presídio onde está recolhido.

Na mesma decisão, Oliveira Lima também reconhece argumentos da defesa de Ronivaldo, que aponta a inexistência de intenção de matar do vereador no caso, e ordena o prosseguimento das apurações. “A resposta à acusação apresentada demonstrou a necessidade de investigação mais criteriosa em sede de instrução processual”, diz.

Ronivaldo Maia foi preso em flagrante pela Polícia Militar no dia 29 de novembro após atropelar, depois de uma discussão, uma mulher no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Segundo depoimentos do caso, o vereador e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de dez anos, o que configuraria caso de violência doméstica.

Em 6 de dezembro, o MPCE denunciou Ronivaldo por tentativa de homicídio triplamente qualificado – por ter ocorrido contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), por motivo fútil e com dificultação da capacidade de defesa da vítima. O pedido foi acatado pelo juiz da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza em 6 de dezembro.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Ronivaldo Maia está preso desde 30 de novembro de 2021 na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Localizada em Aquiraz, a penitenciária tem capacidade para 200 internos e é dedicada para, entre outros grupos, a réus que respondem à Lei Maria da Penha.

Desde o início de dezembro, no entanto, a defesa tenta transferir o vereador para o quartel do Corpo de Bombeiros. Em manifestação no processo, no entanto, a diretora do presídio destacou que o vereador "encontra-se privado provisoriamente de sua liberdade em cela somente com presos detentores de nível superior e separada das demais celas". Ela destaca que a cela ainda tem área mínima maior que seis metros quadrados e condições de aeração, insolação e condicionamento térmico adequadas.