Relator do processo contra o vereador Ronivaldo Maia (PT) no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, Luciano Girão (PP) apresentou nesta terça-feira, 12, parecer pela não admissibilidade e arquivamento da ação no grupo.

No parecer, Luciano destaca que o caso do colega, preso em novembro do ano passado por tentativa de feminicídio, não provocou "abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais", nem se encaixaria nas possibilidades de decoro parlamentar previstas na legislação local e nacional.

"Desta maneira, mostra-se inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular no caso, não havendo, no presente caso, relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo", afirma, em parecer que começou a ser analisado em reunião do Conselho de Ética realizada na manhã desta terça-feira.

O parecer do relator destaca também que a ação que apura o caso na Justiça comum ainda está em fase de instrução, sem qualquer condenação contra Ronivaldo Maia. "Evidencia-se a necessidade de o Poder Judiciário efetivar o julgamento do processo criminal a que responde o representado", diz, destacando presunção de inocência do vereador.

Conselho de Ética

O pedido de cassação de Ronivaldo foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol) e pelo mandato coletivo Nossa Cara (Psol). Desde dezembro do ano passado, o vereador responde na Justiça por tentativa de feminicídio, mas ainda não ocorreu, até agora, repercussão mais direta do caso na Câmara Municipal.

O Psol acusa o vereador de infração grave ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Ronivaldo foi preso após avançar um automóvel sobre uma mulher com quem mantinha um relacionamento. Ele chegou a passar dois meses preso na penitenciária Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, mas foi colocado em liberdade em 1º de fevereiro.

"Por tratar-se de atentado de enorme gravidade, praticado inegavelmente pelo Vereador, entendemos que a cassação de seu mandato deve ser ato independente à conclusão do devido processo criminal", dizem os parlamentares. Eles destacam, no entanto, que o vereador petista terá amplo direito à defesa no caso.

Atualmente de licença em decorrência de complicações da diabetes, Ronivaldo faz parte do colegiado e deverá voltar à Câmara Municipal nesta terça-feira. Ainda não se sabe, no entanto, se ele deverá participar das reuniões do próprio pedido de cassação, embora integrantes do grupo enxerguem "claro conflito de interesse" do petista no caso.