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Relator pede arquivamento de ação contra Ronivaldo no Conselho de Ética
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política

Carlos Mazza política

Relator pede arquivamento de ação contra Ronivaldo no Conselho de Ética

Luciano Girão destaca que caso do colega não provocou "abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais"
Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza analisa caso Ronivaldo Maia (Foto: Carlos Mazza / O POVO)
Foto: Carlos Mazza / O POVO Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza analisa caso Ronivaldo Maia

Relator do processo contra o vereador Ronivaldo Maia (PT) no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, Luciano Girão (PP) apresentou nesta terça-feira, 12, parecer pela não admissibilidade e arquivamento da ação no grupo.

No parecer, Luciano destaca que o caso do colega, preso em novembro do ano passado por tentativa de feminicídio, não provocou "abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais", nem se encaixaria nas possibilidades de decoro parlamentar previstas na legislação local e nacional.

"Desta maneira, mostra-se inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular no caso, não havendo, no presente caso, relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo", afirma, em parecer que começou a ser analisado em reunião do Conselho de Ética realizada na manhã desta terça-feira.

O parecer do relator destaca também que a ação que apura o caso na Justiça comum ainda está em fase de instrução, sem qualquer condenação contra Ronivaldo Maia. "Evidencia-se a necessidade de o Poder Judiciário efetivar o julgamento do processo criminal a que responde o representado", diz, destacando presunção de inocência do vereador.

Conselho de Ética

O pedido de cassação de Ronivaldo foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol) e pelo mandato coletivo Nossa Cara (Psol). Desde dezembro do ano passado, o vereador responde na Justiça por tentativa de feminicídio, mas ainda não ocorreu, até agora, repercussão mais direta do caso na Câmara Municipal.

O Psol acusa o vereador de infração grave ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Ronivaldo foi preso após avançar um automóvel sobre uma mulher com quem mantinha um relacionamento. Ele chegou a passar dois meses preso na penitenciária Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, mas foi colocado em liberdade em 1º de fevereiro.

"Por tratar-se de atentado de enorme gravidade, praticado inegavelmente pelo Vereador, entendemos que a cassação de seu mandato deve ser ato independente à conclusão do devido processo criminal", dizem os parlamentares. Eles destacam, no entanto, que o vereador petista terá amplo direito à defesa no caso.

Atualmente de licença em decorrência de complicações da diabetes, Ronivaldo faz parte do colegiado e deverá voltar à Câmara Municipal nesta terça-feira. Ainda não se sabe, no entanto, se ele deverá participar das reuniões do próprio pedido de cassação, embora integrantes do grupo enxerguem "claro conflito de interesse" do petista no caso.

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