O mandato coletivo Nossa Cara (Psol) confirmou nesta segunda-feira, 25, que nenhum dos dez vereadores do PDT, maior sigla da Câmara Municipal de Fortaleza, assinou o recurso que pede a cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT) pelo plenário da Casa.

Como a oposição pela direita, que reúne vereadores próximos do deputado Capitão Wagner (UB) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), já havia sinalizado que não apoiaria o recurso, a recusa dos pedetistas praticamente "enterra" repercussões do caso no Legislativo.

O Nossa Cara deverá protestar contra a falta de apoio à medida na sessão desta quarta-feira, 27, quando vencerá o prazo para a coleta de assinaturas. Até agora, só assinaram o pedido, além do mandato coletivo, o psolista Gabriel Aguiar e os dois colegas de bancada de Ronivaldo, Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT).

Líder da oposição na Câmara, o vereador Márcio Martins (Pros) diz que o grupo de opositores pela direita não assinará a medida. "Não, nós não vamos não (assinar o recurso). A gente entende que o Conselho de Ética tem o respaldo e que já deu sua posição. E nós entendemos que o foro para se resolver o problema do Ronivaldo é o Judiciário. A gente endossa a decisão do Conselho", diz.

Martins também destaca que o grupo possui diversos vereadores com profundas diferenças "ideológicas e partidárias" com o PT, incluindo Inspetor Alberto (PL), Carmelo Neto (PL) e Priscila Costa (PL), mas que essas questões não foram levadas em consideração no caso. "A gente primou pela compreensão de Justiça, não de justiçamento", afirma.

No dia 12 deste mês, a Comissão de Ética da Câmara decidiu, por quatro votos a um, aprovar parecer de Luciano Girão (PP) pelo arquivamento de um pedido de cassação contra Ronivaldo apresentado pela bancada do Psol. Única mulher integrante do grupo, a vereadora Cláudia Gomes (PSDB) foi também o único voto contrário ao arquivamento.

No parecer, Luciano destaca que o caso do colega, preso em novembro do ano passado por tentativa de feminicídio, não provocou "abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais", nem se encaixaria nas possibilidades de decoro parlamentar previstas na legislação local e nacional.

"Desta maneira, mostra-se inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular no caso, não havendo, no presente caso, relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo", diz.

O parecer do relator destaca também que a ação que apura o caso na Justiça comum ainda está em fase de instrução, sem qualquer condenação contra Ronivaldo Maia. "Evidencia-se a necessidade de o Poder Judiciário efetivar o julgamento do processo criminal a que responde o representado", diz, destacando presunção de inocência.