A Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, 27, às 14h, um debate sobre o reajuste de 24,88% anunciado pela Enel do Ceará em contas de energia do Estado. O encontro ocorre meio a uma crescente pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a companhia.,

“(A reunião ocorre para que) possamos discutir sobre esse inoportuno reajuste da tarifa de energia elétrica em um momento econômica e financeiramente difícil que a sociedade cearense e brasileira atravessa”, diz o deputado estadual Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

O encontro terá participação de diversos órgãos reguladores do Estado, além de representantes da própria Enel Distribuição Ceará. Entre presentes, estarão integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Reguladora do Ceará (Arce), Procon Ceará, Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Ordem ds Advogados, entre outros.

Nas últimas semanas, cresceramm na Assembleia pressões para que os parlamentares apoiem pedido do deputado Delegado Cavalcante (PTB) que pede a instalação de uma CPI para investigar queixas recorrentes ao serviço da companhia. “Engavetado” há anos na Casa, o pedido voltou à pauta após o anúncio do reajuste de 24,88% nas contas.

Na última quarta-feira, 20, o deputado Acrísio Sena (PT) disse que o reajuste é “inadmissível” e um “assalto à mão armada” contra a população. Afirmando que acionará o Ministério Público contra a medida, o petista chegou inclusive a mencionar uma possível revisão da concessão pública da companhia.

Também na quarta-feira passada, representantes da Enel estiveram na Assembleia para tratar do reajuste nas contas de energia. De acordo com a diretora-presidente da Enel Ceará, Márcia Vieira, o reajuste ocorre porque a empresa não repassou aos clientes, durante a pandemia, reajustes em tarifas cobradas à empresa pelo governo.

“Em nosso contrato está prevista a revisão anual dessa tarifa. Esse ano, o aumento maior na conta se justifica porque no ano passado tivemos um aporte tarifário que chegou a 20%, mas só repassamos um valor de 8,5% ao cliente em razão das dificuldades da sociedade por conta da pandemia, que afetou o comércio, a indústria e até o emprego”, diz.

“O valor que seria aplicado agora seria bem maior, mas a Aneel incluiu um financiamento que permitiu reduzir esse reajuste”, afirma ainda. A diretora da Enel também destacou que a empresa está procurando todos os poderes públicos para esclarecer as razões do reajuste, incluindo a divulgação do detalhamento da composição da tarifa de energia. A empresa destaca que, no preço final, estão incluídos diversos encargos e impostos.