Em sessão tensa e que durou mais de três horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa reuniu nesta quarta-feira, 27, representantes de diversos órgãos para avaliar reajuste de 24,88% proposto pela Enel Ceará em contas de energia do Estado.

Ao final do encontro, o vice-presidente da Assembleia, Fernando Santana (PT), propôs a criação de uma comissão para que a Casa faça uma análise do contrato da Enel com o Estado, com avaliação inclusive da possibilidade de uma cassação da concessão da empresa. “Não adianta mais o tom amigável, porque parece que vão nos fazer de besta”.

A tese vem sendo descartada por especialistas do setor, que apontam poder limitado da Assembleia para lidar com o caso. “Esse tipo de reajuste é pactuado nacionalmente”, destaca uma fonte do Legislativo ouvida pela coluna, que destaca maior poder de integrantes do Congresso para contestar o aumento de energia.

A limitação, no entanto, não impediu que o tom de deputados cearenses subisse durante o encontro desta quarta-feira. Para Santana e outros deputados, a Casa poderia alegar quebra de contrato da empresa para questionar sua concessão no âmbito local. “Nós temos que encontrar urgentemente um instrumento nessa casa para rediscutir essa concessão. Não dá mais. A produção rural acabou porque não consegue pagar energia”, disse Guilherme Landim (PDT).

Presentes na reunião, representantes da Enel Ceará reforçaram a tese de que o reajuste seguiu todos os trâmites legais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Eles destacam ainda que o aumento busca apenas recompor prejuízos de tarifas repassadas pelos governos estadual e federal para a empresa nos últimos anos.

“Uma hora é culpa do ICMS, do Governo Federal, do Governo do Estado, do consumidor. Parece que todo mundo tem culpa, menos a Enel. A Enel nunca tem culpa de nada”, questionou Fernando Santana.

“Ainda assim, poderíamos ter um reajuste próximo ao índice inflacionário acumulado, mas não 24,88%”, rebateu Fernando Santana. “Queremos entender as razões de o nosso reajuste ser o maior, de termos saído de 30ª energia mais cara do País para a 8ª, e por serviços de baixa qualidade. Pelo diálogo está muito difícil, então o que podemos fazer?”.

A tese de criação de uma comissão para reavaliar a concessão foi inclusive reconhecida pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), presente na sessão e autor de uma proposta que tenta barrar o reajuste da Enel pelo Congresso Nacional.