O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), disse nesta quarta-feira, 27, que a Casa irá apresentar, ao lado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), uma Ação Civil Pública para tentar barrar o reajuste de 24,88% proposto pela Enel Ceará nas contas de energia do Estado.

Além disso, Evandro anunciou que a Assembleia irá formar uma comissão de deputados para avaliar “todos os pontos” do contrato de concessão da Enel.  “Com o aumento de quase 25% na conta de energia, a Assembleia buscará meios, junto a órgãos competentes, de garantir os direitos do povo e minimizar os seus prejuízos”, disse Evandro.

Em sessão tensa e que durou mais de três horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia reuniu nesta quarta-feira, 27, representantes de diversos órgãos para avaliar o reajuste da Enel. No evento, outros órgãos reguladores afirmaram que procurarão o Ministério Público do Estado em busca de maneiras de tentar questionar o reajuste na Justiça.

Ao final do encontro, o vice-presidente da Assembleia, Fernando Santana (PT), propôs a criação de uma comissão para que a Casa faça uma análise do contrato da Enel com o Estado, com avaliação inclusive da possibilidade de uma cassação da concessão da empresa. “Não adianta mais o tom amigável, porque parece que vão nos fazer de besta”.

A tese vem sendo descartada por especialistas do setor, que apontam poder limitado da Assembleia para lidar com o caso. “Esse tipo de reajuste é pactuado nacionalmente”, destaca uma fonte do Legislativo ouvida pela coluna, que destaca maior poder de integrantes do Congresso para contestar o aumento de energia.

A limitação, no entanto, não impediu que o tom de deputados cearenses subisse durante o encontro desta quarta-feira. Para Santana e outros deputados, a Casa poderia alegar quebra de contrato da empresa para questionar sua concessão no âmbito local. “Nós temos que encontrar urgentemente um instrumento nessa casa para rediscutir essa concessão. Não dá mais. A produção rural acabou porque não consegue pagar energia”, disse Guilherme Landim (PDT).

Presentes na reunião, representantes da Enel Ceará reforçaram a tese de que o reajuste seguiu todos os trâmites legais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Eles destacam ainda que o aumento busca apenas recompor prejuízos de tarifas repassadas pelos governos estadual e federal para a empresa nos últimos anos.