Foi lido no expediente desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) que pede uma nova destinação ao espaço do Mausoléu Castelo Branco, parte integrante do Palácio da Abolição, sede do Executivo do Ceará.

No texto, Roseno destaca a sanção da lei estadual 16.832/2019, que proíbe a atribuição a prédios, rodovias, repartições e demais bens públicos de “nomes de pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade com responsáveis por violações” – o que seria o caso de Castelo Branco, primeiro dos cinco presidentes da Ditadura Militar.

"É com esse intuito que, por meio do presente, requer-se que o Poder Executivo estadual empreenda esforços no sentido de ouvir a sociedade civil com vistas a construir alternativas que promovam outro uso para o monumento Mausoléu Castelo Branco”, diz Roseno, que propõe uso “mais condizente” do espaço com a democracia.

“Poder-se-á assim contribuir com a realização da necessária e urgente justiça de transição em nosso país, através de um uso do espaço mais condizente com a memória da defesa da democracia e dos direitos humanos, pilares do estado democrático de direito".