A Prefeitura de Fortaleza deverá questionar a venda da refinaria Lubnor, uma das maiores produtoras de lubrificantes e asfalto do Brasil, pela Petrobras. Com venda por US$ 34 milhões anunciada nesta semana pela estatal, a refinaria tem cerca de 30% da estrutura instalada em terreno cedido pela gestão municipal ainda nos anos 1970.

Como detalhes da venda ainda não foram anunciados pela Petrobras e a transação ainda precisa de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Prefeitura ainda estuda qual ação deverá ser tomada no caso, seja por questionamento na Justiça ou novas tentativas de negociação direta com a estatal.

Procurada pela coluna, a Prefeitura de Fortaleza confirmou que a venda foi realizada sem qualquer aval da gestão ou do Poder Legislativo da Capital, o que poderia invalidar o negócio. Na lei municipal que autorizou a cessão do terreno, está explicitamente prevista a exclusividade da Petrobras, enquanto empresa pública, para o uso da área.

Com a venda da estatal, o terreno seria automaticamente transferido de volta para a Prefeitura. Segundo integrantes da administração ouvidos pelo O POVO, a gestão chegou a realizar quatro reuniões com a Petrobras para tratar de uma possível venda do terreno, mas não houve acordo por conta do valor oferecido pela estatal de petróleo pela área.

Inicialmente, a Petrobras ofereceu cerca de R$ 9 milhões pelo terreno, localizado próximo da Praia do Mucuripe, no bairro Cais do Porto. A Prefeitura, no entanto, rejeitou a proposta, avaliando a área em valor superior a R$ 40 milhões. Mesmo que tivesse sido aprovada, a negociação só poderia ser efetivada com aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.

Instalada no Ceará ainda em 1971, a Lubnor é hoje um dos principais contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Além disso, a refinaria é uma das líderes nacionais em produção de lubrificantes e asfalto.

Na manhã desta quinta-feira, 26, o vereador Guilherme Sampaio (PT) protocolou requerimento no Legislativo questionando a gestão José Sarto (PDT) sobre o assunto. “A Lubnor é uma planta industrial de impacto de extrema relevância para a economia de Fortaleza e do Ceará. É a maior contribuinte do ICMS, gera inúmeros empregos”, afirma, defendendo que o Poder Público municipal entre na questão.

“É um absurdo que, em pleno ano eleitoral, em que a população vai se manifestar sobre essas decisões de caráter estratégico, a Petrobras continue tomando, com patrocínio do Governo Federal, decisões dessa natureza, que impactam a economia dos estados e, sobretudo, a economia popular, a capacidade de consumo das famílias cearenses”, diz.

A coluna procurou a Petrobras sobre o caso, mas ainda não recebeu resposta da estatal.