O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Aulo Sílvio Braz, pediu o arquivamento de uma denúncia feita contra o deputado estadual André Fernandes (PL) que o acusava de nepotismo e emprego de funcionária fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Em ambos os casos, o promotor descartou a existência de quaisquer provas de irregularidades pelo deputado. "Forçoso é concluir que não há elementos de provas que justifiquem a continuidade da persecução cível no presente Inquérito Civil Público”, diz.

Em denúncia anônima apresentada ainda em 2021, André Fernandes era acusado de nepotismo por manter no gabinete dois assessores casados entre si. Além disso, a peça apontava que ele teria mantido uma assessora que não cumpriria expediente pois já possuiria outro emprego no mesmo horário do trabalho na Assembleia.

O promotor responsável pelo caso, no entanto, rejeitou ambas as acusações. “O fato de dois assessores serem casados entre si, sem relação de subordinação entre eles na indicação para o cargo de direção, chefia ou assessoramento, de maneira alguma pressupõe a prática de nepotismo, de resto afastada, porquanto nenhum dos nomeados possui parentesco comprovado com o nomeante", destaca.

Já na acusação envolvendo a suposta funcionária fantasma, o promotor destaca defesa apresentada de que a servidora teria cumprido apenas um estágio, em meio período, em uma academia de Fortaleza. Ele também destaca que, pela nova lei de improbidade administrativa, o caso não ensejaria sequer um pedido de abertura de ação.