O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Justiça Militar de Fortaleza, recebeu denúncia contra o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (UB), por suposta participação no motim de agentes de segurança pública do Ceará em 2020. O parlamentar é acusado de ter cometido até cinco crimes militares no caso.

Com a decisão, Reginauro, que é sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e candidato a deputado estadual, se tornou réu pelos crimes militares de motim, incitamento, aliciação para motim, omissão de lealdade e inobservância de lei, regulamento ou instrução. Reginauro terá até dez dias, após citação, para apresentar defesa preliminar no caso.

A ação ocorre no contexto de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que apura possível participação criminosa de dirigentes de associações ligadas a policiais e bombeiros militares no motim. Até o dia da deflagração do movimento, em 18 de fevereiro de 2020, Reginauro era presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS).

Na denúncia que motivou a ação, a promotora Alice Iracema Melo Aragão aponta que Reginauro teria, "indo de encontro a determinação exarada por seu superior", se reunido com "vários policiais militares e bombeiros militares da ativa" e participado da ocupação do "quartel do 18º Batalhão da PMCE, localizado no bairro Antônio Bezerra".

Neste sentido, a peça destaca uma transmissão feita pelo vereador nas redes sociais no dia seguinte à ocupação, em 19 de fevereiro. Nas imagens, Reginauro criticou decisão da Justiça do Ceará proibindo a participação das associações de militares em manifestações de "caráter sindical" e formalizou pedido de exoneração da presidência da APS.

"Logo após seu desligamento da APS, o militar da reserva remunerada foi até o 18º BPM para se agregar aos demais componentes do movimento paredista, com o intuito de fortificar a ação dos agentes públicos militares, agindo assim contra ordem do Comando-Geral da PMCE", destaca a acusação.

Momentos depois, continua a peça, o vereador teria divulgado novo vídeo para "conclamar bombeiros militares do Estado do Ceará para aderirem à paralisação"."Além dos pronunciamentos para incitar a participação dos colegas de farda, o denunciado aquartelou-se com seus pares nos prédios do 12º e 18º BPM, onde estavam agentes públicos militares armados, exercendo assim papel de um dos líderes do movimento".

A denúncia contra Reginauro integra extensa investigação conduzida pelo MPCE ao longo dos últimos anos, que envolveu uma série de interceptações telefônicas, depoimentos testemunhais e coleta de documentos. Além disso, o MPCE teve acesso a quebras de sigilos fiscal e bancário de pelo menos quatro pessoas jurídicas e três pessoas físicas - incluindo militares e civis - nos cinco anos anteriores ao motim.

Outro lado

Procurado pela coluna, Reginauro rejeitou as acusações, disse "estranhar" a ação e afirma ter, "pelo contrário", atuado para "evitar que ele (motim) tivesse início". "Eu fui uma das lideranças escolhidas pelo governo para inclusive por fim a esse movimento. Fui convidado a estar na comissão que pôs fim a ele", destaca.

"Com presença do MP, estadual e federal, Governo do Estado, Ordem dos Advogados, Defensoria-Geral, Exercito, todos esses atores são testemunhas do meu esforço para botar um fim naquele movimento e restabelecer a ordem do nosso Estado", diz. "É realmente estranho que o MP esteja, nesse momento, querendo jogar sobre as minhas costas essa responsabilidade, quando há material suficiente para entender o contrário", afirma.

Sargento Reginauro também diz que só se dirigiu ao 18º BPM dois dias após o movimento iniciado pelos agentes amotinados. "Eu não incitei, tem material suficiente para mostrar que, pelo contrário, em todos os momentos possíveis eu tentei evitar que ele tivesse o seu início".