O prefeito José Sarto (PDT) defendeu nesta quarta-feira, 7, projeto enviado à Câmara Municipal que institui a cobrança de uma taxa sobre o serviço de coleta de lixo em Fortaleza. Minimizando críticas da oposição ao caráter de urgência da votação, o pedetista destacou que proposta tem valor “socializante” e não atingirá parcela mais pobre da população.

“A proposta que foi feita, em consultoria com a USP, prevê isentar 30% da população, com outros 30% que vai pagar R$ 21,30 (o valor mínimo da taxa). Apenas 2% da população, de 2,7 milhões, vão ser atingidos pela cota máxima, que é de R$ 137”, afirma. “É uma das propostas mais socializantes que a gente pode ter”, destaca.

A nova Taxa do Lixo foi protocolada pelo prefeito na noite desta terça-feira, 6, e já poderia ter sido votada em urgência na sessão desta quarta-feira. A tramitação, no entanto, foi adiada nas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça após os vereadores Larissa Gaspar (PT), Priscila Costa (PL) e Emanuel Acrízio (PP) pedirem vistas.

A mensagem do prefeito teve forte repercussão na sessão do Legislativo desta quarta-feira, com diversos integrantes da oposição se posicionando contra a medida. Os parlamentares criticaram principalmente o teor de urgência pedido para a tramitação da matéria, com bancadas tanto do PT quanto do PL cobrando maior tempo para debate do tema.

Sarto, no entanto, rebate a tese e destaca que a taxa vem sendo debatida pela gestão há “mais de um ano”. “Esse é um debate que vem sendo feito oficiosamente desde o início da gestão. À medida em que a gente entrega, por exemplo, creches, escolas de tempo integral, escolas de tempo parcial, enfim, uma série de equipamentos, isso vai gerando sobre o poder público um volume enorme de lixo”, destaca o prefeito.

Segundo a mensagem de Sarto, o valor da nova taxa irá variar de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês, sendo a área edificada do imóvel servindo como critério para a definição do valor. Se aprovada, a cobrança começa 90 dias após a publicação em Diário Oficial. "O ideal seria que não houvesse tributo, imposto, taxa, mas aí como fazer?", questiona.

Por que a Taxa do Lixo será criada

A obrigação de criar tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é estabelecida em lei federal, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Em dezembro de 2021, a Câmara aprovou autorização para a criação da Taxa, que agora é enviada.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, atualmente, há sete capitais que não cobram taxa ou tarifa do lixo: Fortaleza, São Paulo, Goiânia (GO), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA) e Aracaju (SE).

A lei federal permite que a cobrança ocorra por meio de taxa, tarifa ou outra forma de preço público. Com a opção por taxa, alguma mudança na cobrança que não seja a atualização pela inflação medida pelo IPCA precisará de aprovação na Câmara. Se fosse tarifa, a mudança teria mais flexibilidade.

De acordo com o estudo da Prefeitura, em 99,8% dos municípios em que há a cobrança, a opção é por taxa. Em 0,2% se adota tarifa.