O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, apresentará nesta terça-feira, 13, relatório final da comissão do órgão criada para apurar denúncias contra a Enel por suposto descumprimento do contrato de concessão do serviço de energia elétrica do Estado.

A apresentação, que contará também com a participação de membros da comissão, está marcada para às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba. Ao final da apresentação, será concedida uma entrevista coletiva à imprensa.

Segundo o MPCE, a comissão, criada em maio deste ano, é composta por quatro membros de atuação na seara da Defesa do Consumidor e busca adotar medidas extrajudiciais e judiciais na apuração de supostos descumprimentos de obrigações contratuais pela Enel.

Desde o início do ano, quando a empresa anunciou reajuste de quase 25% nas contas de energia do Estado, a Enel vem sendo alvo de uma série de críticas e acusações por deputados estaduais cearenses e vereadores de Fortaleza.

Na época, uma comissão sobre o caso chegou a ser criada na Assembleia, com diversos parlamentares denunciando um grande número de possíveis descumprimentos de cláusulas previstas no contrato de concessão da Enel. Alguns deles chegaram inclusive a defender a revogação do contrato do Estado com a empresa.