Seguindo convocação feita no final de dezembro pelo prefeito José Sarto (PDT), a presidência da Câmara Municipal de Fortaleza notificou na tarde desta segunda-feira, 9, os vereadores para o retorno antecipado das sessões legislativas da Casa a partir desta quinta-feira, 12.

Segundo documento assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), os vereadores poderão se reunir entre 12 de janeiro e 31 de janeiro. O único projeto em pauta será mensagem de Sarto estabelecendo uma série de isenções para a Taxa do Lixo.

A matéria deveria ter sido votada junto com o projeto de lei instituindo a cobrança, aprovado em 20 de dezembro do ano passado pela Câmara. A oposição do prefeito, no entanto, esvaziou o plenário e obstruiu a votação. Sem a convocação do prefeito, a Casa estaria em recesso até o início de fevereiro.

Por conta da estratégia da oposição, a lei aprovada pela Casa e já sancionada por Sarto não prevê qualquer isenção para a cobrança. O prefeito, no entanto, já afirmou que não deverá iniciar a taxação dos fortalezenses até o Legislativo se pronunciar sobre os isentos.

Inicialmente, a base do pedetista previa uma isenção de até 30% da população para a taxa. Após sofrer ameaça de derrota na votação do plenário, no entanto, a gestão recuou e ampliou o número de isentos para cerca de 70% das residências de Fortaleza. A estratégia para a aprovação envolveu também uma série de mudanças nas cadeiras da Câmara Municipal, com convocação de suplentes.

Após a ampliação da isenção, a Prefeitura tem destacado que diversos dos bairros mais pobres da Capital deverão ter percentual ínfimo de cobrança. A alteração, no entanto, precisa de quórum qualificado de até três quartos dos vereadores para ser aprovada.

Contestando argumentos de Sarto, a oposição mantém a tese de que os critérios da isenção não garantem que apenas pessoas de maior poder aquisitivo serão cobradas. Ela destaca ainda o atual momento da economia na Capital, ainda em processo de aquecimento após crise provocada pela pandemia de coronavírus.

O tema também é questionado na Justiça. Logo após a aprovação do plenário da Câmara, dez vereadores contrários à taxação entraram com mandado de segurança na Justiça para questionar o projeto, citando ilegalidades no processo de tramitação da matéria na Casa. Aliados do prefeito negam irregularidades e destacam que judicializar é "um direito de todos".