O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na última terça-feira, 17, pedido cautelar que pedia a suspensão da diplomação de uma série de deputados federais bolsonaristas, incluindo o cearense André Fernandes (PL).

A ação, apresentada por advogados do grupo Prerrogativas, acusa Fernandes e outros cinco parlamentares eleitos em 2022 de terem apoiado atos antidemocráticos realizados no último dia 8 de janeiro em Brasília. A suspensão dos diplomas de eleitos acabaria impedindo a própria posse dos deputados no próximo dia 1º de fevereiro.

O pedido, no entanto, foi rejeitado por Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro destaca jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê apenas partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral como legitimados para a apresentação de recursos contra expedição de diploma.

“Dessa forma, não se tratando de requerimento apresentado por partido, coligação ou candidato, vê-se que os Requerentes não se investem de legitimidade ativa para interpor Recurso Contra Expedição de Diploma, o que, por si só, descaracteriza a plausibilidade do direito invocado e desautoriza o acolhimento da presente tutela”, destaca.

A ação do prerrogativas foi apresentada na quinta-feira passada, 12, após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir a inclusão de Fernandes e outros deputados eleitos em investigação por incitação a ataques em Brasília. O deputado chegou a postar imagem de golpista com uma porta vandalizada do Supremo, mas depois apagou a publicação.

Em manifestações nas redes sociais, André Fernandes tem negado ter apoiado aos atos de violência. O deputado destaca que apenas deu visibilidade a “manifestações legítimas” contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Fernandes, são citados, entre outros, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ).