Integrantes da oposição ao prefeito José Sarto (PDT) afirmaram nesta quinta-feira, 25, que irão analisar possíveis repercussões legais do erro na publicação da lei da Taxa do Lixo de Fortaleza. Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), admitiu que a Casa enviou texto errado para a sanção do prefeito.

“Vamos analisar com a assessoria jurídica esse fato novo e suas implicações”, destaca Guilherme Sampaio (PT), vereador que revelou as divergências entre o texto votado em dezembro do ano passado e o que foi publicado no Diário Oficial do Município.

O vereador Gabriel Aguiar (Psol) também destacou que o bloco deve “ir para cima” na via judicial. Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou em discussão única o projeto que define as isenções para a Taxa do Lixo. O texto passou em clima de consenso, após a oposição de esquerda não suceder em tentativa de obstruir a votação.

O equívoco no texto foi admitido nesta quarta-feira pelo próprio Gardel Rolim. Ele destaca que a ação teria ocorrido por erro do Departamento Legislativo da Casa, mas destacou que dia da votação da Taxa do Lixo foi “extenso”. “Todo mundo pode errar”, afirma.

Em pronunciamento na tribuna, o vereador destacou que o caso será apurado e que, caso seja constatada má-fé, o servidor responsável será “enquadrado na forma da lei”. “É inadmissível que isso aconteça na Câmara Municipal de Fortaleza. E se houve, por algum motivo, um erro por má-fé, esse servidor será punido”, destaca.