O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
Carlos Mazza
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
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O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) decidiu na tarde de ontem que existe "incompatibilidade ético-disciplinar" na participação de advogados e advogadas em "atos antidemocráticos ou que preguem a ruptura do Estado Democrático de Direito".
Por 31 votos contra 5, a maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator Carlos Eduardo Lucena, que apresentou parecer favorável à declaração de incompatibilidade da advocacia com atos golpistas. A análise do caso começou na quinta-feira passada, 19, mas acabou tendo a decisão adiada após dois conselheiros pedirem vistas da matéria.
Naquele momento, a votação estava em 16 votos a favor e dez votos contra. No início da sessão desta quinta-feira, no entanto, diversos conselheiros pediram para alterar o próprio posicionamento.
Organizada pelo advogado Gerson Sanford Vieira Lima, a consulta foi apresentada ainda em novembro do ano passado e conta com assinaturas de outros 13 integrantes da categoria - incluindo os advogados Emerson Damasceno e Martônio Mont'Alverne. "A história mostra o imenso perigo de subestimar o poder cumulativo dessas táticas, que deixam a sociedade cada vez mais vulnerável", destaca o documento.
Na consulta, o grupo questiona, entre outros pontos, se haveria quebra de compromisso de advogados que integrem manifestações "que buscam a quebra da ordem jurídica, o ataque a preceitos constitucionais e ao Estado Democrático de Direito". Neste sentido, eles destacam o dispositivo do artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê o dever do advogado de atuar como "defensor do Estado Democrático de Direito".
"Há compatibilidade possível entre o que aduz o dispositivo citado e a participação de advogados ou advogadas em atos que buscam despudoradamente o fim do Estado Democrático de Direito?", questionam. Outro ponto citado é o artigo 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que cita a defesa da "Constituição, da ordem jurídica e do Estado Democrático" entre valores assumidos por juramento pelo advogado.
Em uma das primeiras manifestações sobre política desde o resultado das eleições de 2022, o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi às redes sociais nesta quinta-feira, 26, e criticou o governador Elmano de Freitas (PT) pela reação da gestão ao anúncio da saída da fábrica Guararapes do Ceará - que ele classificou como "conformista e apática".
Mais do que marcar o início da "fase oposicionista" do ex-prefeito, a crítica também sinaliza guinada de vez do PDT Fortaleza rumo à oposição de Elmano. No final do ano passado, o prefeito José Sarto (PDT) ainda tentou negociar uma aproximação com o governador, pedindo em troca a reciprocidade de petistas da Capital com relação à gestão municipal.
A julgar pela fala de RC, no entanto, a tentativa já pode ser considerada coisa do passado. "Chama atenção o conformismo e a apatia do Governo do Estado frente à gravidade social da situação e ao descaso da empresa com o Estado que lhe deu incentivos, exatamente com o compromisso de gerar desenvolvimento", dispara o pedetista.
Com isso, o PDT Fortaleza fica praticamente confirmado na oposição a Elmano, enquanto o comando estadual do partido segue sem definição sobre o novo governo. Apesar de o governador ter indicado três deputados petistas para secretarias da gestão, o Diretório do PDT Ceará ainda convocará uma reunião para fechar posição sobre o racha.
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