Começou a tramitar nesta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que prevê uma isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de energia e comunicações de igrejas e templos religiosos.

Pela legislação brasileira, estabelecimentos religiosos já são isentos da cobrança de impostos. A proposta, no entanto, quer ampliar o benefício até para o ICMS que incide sobre as contas de energia e comunicações – conceito que  abrange contas de telefonia e até internet – desses templos.

O projeto foi apresentado pelo deputado David Durand (Republicanos), que é pastor evangélico. Eleito no ano passado pela oposição, o parlamentar hoje integra bloco que vem negociando uma possível aproximação com o governo Elmano de Freitas (PT).

Na justificativa da proposta, o deputado destaca que o Estado “tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território” e criar as condições materiais para um bom exercício sem problemas dos atos religiosos das distintas religiões”.