Firmadas antes mesmo da gestão Elmano de Freitas (PT), dezenas de convênios entre o Governo do Ceará e prefeituras do Interior estão há meses sem liberação de recursos pelo Estado. A situação tem provocado uma verdadeira "romaria" de prefeitos à Assembleia Legislativa, com gestores cobrando a liberação dos recursos a deputados aliados.

Historicamente, a execução de convênios costuma ser baixa nos primeiros meses do ano, ganhando maior fôlego a partir do início de março. Neste ano, no entanto, a situação de "torneira fechada" vem se prolongando desde 30 de dezembro do ano passado e já entra na segunda semana de abril. Como os convênios geralmente são articulados pelos próprios deputados em suas bases, a paralisia vem gerando insatisfação entre aliados de Elmano.

"Só hoje vieram bater cinco prefeitos no meu gabinete, e eu não tenho nem como dar resposta", diz um deputado, que pediu para não ser identificado. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, Sérgio Aguiar (PDT) diz ver o caso "com preocupação", sobretudo pela falta de garantias sobre a retomada dos repasses.

Obras paradas

"O setor que gera o maior número de empregos é o da construção civil, e obra parada significa desemprego para a população", disse, em discurso na tribuna da Casa. Segundo ele, o congelamento afeta sobretudo obras de pavimentação, unidades básicas de saúde, estádios e areninhas, além de ações de reforma e manutenção de praças municipais.

Em conversa reservada com a coluna, outro deputado questionou o congelamento inclusive de obras que já teriam recebido "sinal verde" em reuniões de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) do governo. "Fica parecendo teatro. Deram 'ok' para o repasse, mas tem prefeitos que estão pagando a obra toda por conta própria, por medo de perderem o que já fizeram. Ou seja, tem prefeito quase 'emprestando' dinheiro para o Estado".

Outro lado

Responsável pela articulação entre Estado e municípios, o secretário-executivo de Articulação Política, Artur Bruno, afirma que a gestão está "organizando" a liberação "ainda este mês" de convênios empenhados no ano passado. Ele destaca que o governo irá "cumprir todos os seus compromissos com os convênios municipais e ações diretas".

Sinalização semelhante também foi recebida pelo presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). Júnior Castro (PDT), em reunião na última terça-feira, 11, com o secretário Max Quintino (Casa Civil). "Há de fato cerca de um mês de atraso, mas o secretário já garantiu que até o fim de abril estaria sendo resolvido isso, que assim que o governador Elmano voltar da viagem à China já estaria dando início a isso", diz.

Queda de arrecadação

No centro das justificativas para o congelamento, está a queda de arrecadação no Estado ocorrida no último ano, sobretudo por conta de cortes apoiados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o deputado De Assis Diniz (PT), a questão é "mais do que natural" por se tratar de um novo governo.

"Já fui procurado por prefeitos, mas é mais do que natural que você, ao assumir um novo governo, dê uma centralidade, um prazo, para planejar. Você não pode pegar um caixa, embora tenha a equipe de transição, e já sair.. Só quando senta na cadeira que você tem a dimensão real. Então é prudente fazer isso, ter uma visão do todo, macro", destaca.