Líder da oposição ao governo José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Márcio Martins (SD) pode perder o mandato em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) marcado para a próxima terça-feira, 30.

O vereador teve o diploma cassado pela 1ª instância em 12 de dezembro do ano passado, por abuso de poder econômico. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o vereador de ter se beneficiado eleitoralmente de ações de distribuição de cestas básicas em R$ 4 mil ocorridas entre março e abril de 2020, durante a pandemia de Covid-19.

“Há prova robusta da finalidade eleitoral pela vinculação do nome do parlamentar às ações solidárias em ano eleitoral, em todas as circunstâncias investigadas”, afirma nos autos o procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, que aponta fotos, banners e imagens divulgadas nas redes sociais associando o nome do vereador às doações.

“Caso a finalidade das referidas ações fosse estritamente solidária e filantrópica, não haveria razão para o vereador fazer vincular e expor seu nome em ano eleitoral, alardeando-se como pessoa solidária, que alimentava a população em meio a uma crise sanitária, de modo a obter capital político”, destaca ainda o MPF.

Julgamento no TRE tem dois votos pela cassação

Em 26 de janeiro deste ano, a juíza da 94ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Helga Medved, rejeitou um recurso do vereador. Outro recurso de Martins, desta vez ao pleno do TRE-CE, começou a ser julgado na sessão do último dia 16 de maio, mas acabou adiado após o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota pedir vistas do processo.

Antes da suspensão, votaram pela cassação os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho, relator do processo, e Glêdison Marques. Uma outra alegação da defesa de Martins, de cerceamento da defesa no caso, também foi rejeitada de forma unânime. O caso deve voltar à pauta do TRE-CE na próxima terça-feira, 30. Como o pleno possui sete membros, apenas dois outros votos contrários ao recurso confirmariam a cassação.

Martins nega crime e diz que condenação é “desproporcional”

Em manifestações no processo, a defesa de Márcio Martins afirma que as ações sociais questionadas pelo MPF ocorreram muito antes do início do período eleitoral, em março e abril de 2020, e não teriam relação com a eleição daquele ano. Destaca ainda que naquele contexto, da pandemia de Covid-19, ações do tipo se tornaram comuns na periferia de Fortaleza por grave quadro de crise econômica e sanitária.

A defesa do parlamentar também alega que a pena de cassação no caso seria “manifestamente desproporcional”, até pelo valor reduzido de recursos doados pelo vereador. Aponta ainda que a Associação Pintando o Sete de Azul, instituição de apoio à causa autista que recebeu uma das doações, possui histórico de relação com o vereador, independente da questão eleitoral.

“Querem me cassar não porque eu tenha desviado dinheiro público ou tenha cometido a atitude que muitos políticos nesse País cometem. Querem me cassar por eu ter ficado do lado das pessoas que mais precisavam no momento em que a humanidade mais sofreu nos últimos séculos, na pandemia”, disse Martins à coluna.