O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 1º, projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Apesar de ter sido aprovada em votação simbólica e consensual, o projeto teve voto contrário registrado na Casa pelo senador cearense Eduardo Girão (Novo).

Em justificativa apresentada à Mesa do Senado, Girão destaca que a isonomia prevista em lei já estaria prevista na Constituição Federal e na CLT. “Acredito sempre no livre mercado, onde este deve se autorregular sem a interferência do Estado, respeitando os direitos de todos”, afirma o senador, único dos 81 senadores a registrar posição neste sentido.

Girão também afirma que a lei poderia, ao punir empresários que pratiquem salários desiguais, criar um “efeito contrário” que prejudicaria a contratação de mulheres. “As empresas podem preferir contratar homens a mulheres, já que o projeto atribui ao empreendedor uma série de responsabilizações e multas altíssimas que vão inibir a contratação das mulheres”, destacou o senador no voto.

“Por fim, com o excesso de ônus atribuído e responsabilidade do empregador o mais provável é que eles nivelem os salários para baixo e não que aumentem os salários das mulheres”, conclui.

Apesar do voto contrário do cearense, a proposta foi aprovada na Casa em votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Matéria contou com voto favorável até mesmo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra da pasta de Mulheres do governo Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje é um dia histórico para nós, mulheres, mas eu preciso fazer justiça aqui com os senadores homens que lutaram tanto para que a gente chegasse a este momento. Senadora Teresa, parabéns pelo trabalho. Todas as senadoras se uniram — direita e esquerda”, disse Damares.