O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
Carlos Mazza
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política
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A defesa do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), um dos quatro parlamentares da Assembleia do Ceará atualmente recorrendo de uma cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entrou nesta quinta-feira, 21, com novo recurso que pode adiar o início do julgamento dos recursos do partido na Justiça Eleitoral.
Em questão de ordem apresentada no processo, a defesa de Alcides alega que a atual juíza relatora do caso, Kamile Moreira Castro, não poderia ter ficado responsável pela relatoria da exceção de suspeição levantada no processo e julgada improcedente na última segunda-feira, 11. A limitação ocorreria, ainda de acordo com o deputado, pois o relatório do incidente seria de competência exclusiva do Corregedor Regional Eleitoral da Corte.
A procedência ou não da questão de ordem deverá ser analisada ainda nesta sexta-feira, podendo ou não adiar o julgamento dos primeiros embargos de declaração no caso. Em 30 de maio, o TRE-CE decidiu pela cassação de todos os quatro deputados estaduais do PL no Ceará por fraude na cota de gênero na eleição de 2022, incluindo Dra. Silvana, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Alcides - pai do deputado federal André Fernandes (PL).
O delegado Solano Feitosa, da Delegacia da Polícia Civil do Ceará em Jucás, determinou nesta quinta-feira, 21, a abertura de um inquérito para apurar caso do presidente da Câmara Municipal de Jucás, Eúde Lucas (PDT), que apareceu em vídeo que circulou nas redes sociais sugerindo "cura" de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) "na peia" e "na chibata".
A decisão de instauração do inquérito segue representação apresentada na quarta-feira, 20, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ação, o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), classifica o comentário como "preconceituoso e discriminatório contra pessoas com deficiência".
O deputado estadual também aponta possível implicação penal do caso na lei federal que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê, em seu artigo 88, o crime de "praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência", com possível pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
Duas principais Casas Legislativas do Ceará, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza deram grande repercussão ao caso, considerado como ataque e desinformação sobre pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em trecho divulgado do discurso no plenário da Casa, o vereador comenta a repercussão de uma entrevista da atriz Letícia Sabatella que, no último domingo, 17, falou ao Fantástico sobre o seu diagnóstico tardio, aos 52 anos, com a condição. Na fala, ele chega a sugerir que o transtorno poderia ser "curado" por meio de violência física.
Depois da repercussão do caso, a Câmara Municipal de Jucás publicou nota onde Eúde Lucas diz "lamentar" a própria fala, pede desculpas e se diz mal compreendido. "Na ocasião falei que assisti uma entrevista no Fantástico e me identifiquei como autista, mencionei sobre o meu próprio caso e como fui tratado antigamente, exatamente pela falta de diagnóstico".
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador também afirmou que a fala foi "tirada de contexto", e integrava um discurso maior onde ele defendia direitos de pessoas com autismo. A tese, no entanto, não foi aceita de imediato pela Assembleia e Câmara de Fortaleza, que devem manter notas de repúdio contra o parlamentar.
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