Com placar de nove votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na última quinta-feira, 21, a tese jurídica que tentava limitar a demarcação de terras indígenas no País apenas para regiões já ocupadas ou contestadas por povos originários antes de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal Brasileira.

A derrota da tese, conhecida como "marco temporal", é vista como vitória importante para o movimento indígena do Brasil, que tenta evitar o retrocesso de áreas já demarcadas ou em processo avançado de demarcação. A decisão, no entanto, parece longe de conseguir dar um "ponto final" para a questão no debate público brasileiro.

Em maio do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não só "legaliza" o marco temporal, como também abre brechas para o contato com tribos isoladas e à exploração comercial de áreas demarcadas. Após a decisão do STF, a intenção de ruralistas é de acelerar a discussão da matéria no Senado.

Na análise de especialistas e de líderes políticos, o placar "folgado" no STF acaba enfraquecendo a proposta, agora inconstitucional. Lideranças indígenas, no entanto, também já se articulam de olho em barrar novas investidas contra o processo de demarcação de terras. A questão ainda parece longe de ter solução que consiga agradar ambas as partes.

Vitorioso em disputa fortemente ideológica no ano passado, Lula (PT) já assumiu o governo promovendo a criação do primeiro Ministério específico para Povos Indígenas da história do Brasil. No início do ano, imagens fortes de fome e miséria entre indígenas do povo Yanomami chocaram o País e o mundo.

Ainda que alguns não gostem, fica cada dia mais claro que as autoridades brasileiras vêm devendo muito aos povos originários do País. Reconhecida a ilegalidade da tese pelo STF, resta saber se senadores terão a mesma sensibilidade.