A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do governo Elmano de Freitas (PT) que institui indenizações para famílias e vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 12 de novembro de 2015 em Fortaleza.

O texto aprovado prevê pagamento de R$ 150 mil às famílias dos onze mortos na chacina, além de pagamentos em R$ 80 mil para vítimas sobreviventes e R$ 30 mil para vítimas de tortura psicológica. Além disso, serão pagas pensões para viúvos e filhos das vítimas no valor de 2/3 do salário mínimo até o ano em que os mortos completariam 65 anos.

Para os pais e mãe das vítimas, é oferecido 2/3 do salário mínimo até a data em que vítima completaria 25 anos e 1/3 do salário mínimo após esse momento, sendo que o pagamento seria feito até o ano em que a vítima completaria 65 anos se estivesse viva.

Sobreviventes que ficaram inválidos terão uma salário mínimo de forma vitalícia e aqueles que tiveram a capacidade laboral reduzida devem receber 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. O pagamento da indenização, no entanto, é condicionado ao encerramento voluntário de ações judiciais movidas pelas famílias das vítimas contra o Estado.

"Situações como essas são inadmissíveis sob qualquer contexto, ainda mais quando ocasionadas por pessoas incumbidas de zelar pela segurança e proteção do cidadão. O Governo do Ceará não compactua e jamais compactuará com esse tipo de ação, razão pela qual vem empreendendo todos os esforços, através de órgãos competentes, no sentido de punir os responsáveis pelo ocorrido", justifica o governador Elmano de Freitas.

"Contudo, é certo que, por mais que se faça, nada poderá trazer de volta para os familiares os entes perdidos em 2015. Isso não isenta o Estado de assumir a responsabilidade que lhe cabe, fazendo algo, ainda que minimamente, para atenuar a dor das famílias, como a previsão do pagamento de uma justa indenização”, continua. (com informações do repórter Lucas Barbosa)