O fato de a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) ficar localizada em terrenos da Prefeitura de Fortaleza da União foi fundamental para a decisão divulgada nesta segunda-feira, 27, pela Petrobras de rescindir o contrato de venda da unidade.

A questão foi antecipada por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI) e pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), crítico à privatização e que questionava a venda na Justiça. Logo depois, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, divulgou vídeo confirmando a informação.

“As questões fundiárias de grande complexidade que envolviam dois entes federativos distintos com relação aos terrenos onde ela está localizada não foram resolvidas no prazo avençado. E como essa condição de regularização fundiária não foi atingida, o contrato é rescindido", diz Prates.

A venda da Lubnor foi anunciada em maio de 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), por US$ 34 milhões. A negociação, no entanto, não levou em consideração que instalações da fábrica estão localizadas em terrenos de propriedade tanto da Prefeitura de Fortaleza quanto da União, que haviam sido cedidos temporariamente à Petrobras.

O contrato de venda da refinaria, portanto, só poderia ter valor legal caso os dois entes envolvidos negociassem a venda dos terrenos. A Prefeitura de Fortaleza, que detém cerca de 30% da área, chegou a realizar uma série de reuniões para negociar a venda, mas valores oferecidos pela Petrobras não tiveram resposta positiva da gestão.

“Aquela é uma área estratégica. Estamos com um projeto de revitalização de toda nossa orla, e a área que vinha sendo excluída desse projeto era essa da tancagem por causa do contrato com a Petrobras”, disse, em maio do ano passado, o prefeito José Sarto. Desde então, houve intenso movimento de sindicalistas contra a medida.

“Foram exatamente as questões fundiárias que impediram a concretização do negócio. Havia parte do terreno que é de titularidade da União e parte do terreno, como eu já havia denunciando anteriormente, e inclusive acionado a Justiça para decretar a nulidade dessa operação, era de titularidade do Município de Fortaleza”, explica Guilherme Sampaio.

“Como a empresa adquirente não demonstrou, dentro do prazo previsto, as condições necessárias para ter a titularidade desses imóveis, isso teve como consequência o cancelamento dessa transição”, diz ainda Sampaio. “Podemos ter outras condições, mas essa questão fundiária foi inclusive citada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates”, afirma.

Com a rescisão do contrato de venda, a Lubnor volta para o sistema da Petrobras. Comemorando o anúncio da rescisão, integrantes do Sindipetro destacam que a reivindicação agora é que a refinaria entre no plano de investimento da Petrobras. “Até porque ela se tornará importante unidade do apoio à exploração da Margem Equatorial”, diz Wagner Fernandes, diretor do Sindipetro-CE/PI.